Arrecadação Tributaria

sua vez é o ramo que regula as formas que o estado vai fazer uso para a obtenção de receita tributária. Portanto o direito tributário vai regular as normas de criação, arrecadação e fiscalização das receitas de natureza tributária. Portanto, o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado enquanto o Direito Tributário é voltado a arrecadações de tributos em seus aspectos de criação, arrecadação e fiscalização. 2 – O que é tributo? Quais são os tipos de tributos que temos…

HERMANN HERING CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - SC Daniela Batista Tonioti Helen Mary Faust Blumenau (SC) 2013 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DANIELA BATISTA TONIOTI HELEN MARY FAUST ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - SC

um do outro. É a chamada competência tributária, sendo que o ente que possui a competência tributária possui também a competência legiferante, ou seja, o poder de legislar sobre os tributos de sua competência. A competência tributária possui, como uma de suas características, a indelegabilidade, ou seja, quem recebe a competência não pode transferi-la, delegá-la a outro ente. Apenas o ente tributante que recebeu da Constituição Federal a competência tributária é que pode instituir e…

PROINTER IV Faculdade Santa Terezinha Taguatinga-DF 2014 2 APRESENTAÇÃO O Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior em Gestão Pública - PROINTER IV tentará mostrar da maneira mais clara possível, a trajetória da situação tributária do Brasil ao longo dos últimos anos, bem como sobre a atual conjuntura financeira. Diante de várias pesquisas feitas aos setores responsáveis pela condução do processo tributário nacional, tentaremos elaborar uma proposta que possa…

Diagramação: Eduardo Viana / Themaz Comunicação Ficha catalográfica: Confederação Nacional de Municípios – CNM Ações para a otimização da arrecadação – Impostos sobre a propriedade. – Brasília : CNM, 2014. 36 páginas. ISBN 978-85-8418-002-8 1. Programas Federais. 2. Educação Básica. 3. Financiamento. I. Título: Ações para a otimização da arrecadação – Impostos sobre a propriedade. SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70350-530 Tel.: (61)…

A carga tributária brasileira deverá chegar ao maior nível de sua história em 2015. Assim que foi anunciado o resultado das eleições de outubro, o governo federal e os governos estaduais começaram a se articular para aumentar a arrecadação, seja por meio do aumento de tributos, seja ressuscitando impostos, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF). INFOGRÁFICO: Veja a evolução dos tributos Além disso, o governo federal deve adotar medidas para retirar os incentivos ao

Camargo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL 3 3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA NO ÂMBITO DA RECEITA ESTADUAL 4 4 EXEMPLOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 6 4.1 Damef- Vaf 7 4.2 Dapi 7 4.3 Sintegra 9 5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO ÂMBITO DAS PREFEITURAS 10 6 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O principal argumento para manutenção da atual carga tributária é a necessidade de arrecadação para fazer frente às despesas do estado brasileiro. As…

de modalidade de tributo aqui incluída os impostos, as contribuições e os empréstimos compulsórios. 2º Critério - O segundo critério classificatório adotado, consiste na divisão dos tributos de acordo com a destinação específica do produto da arrecadação, também prevista na Carta Magna. Isso significa que alguns tributos possuem destinação específica do produto arrecadado, devendo a mesma ser utilizada para o custeio de despesas específicas e determinadas do Estado, tal como…

Sabemos que o Brasil é um país de tributos, contudo não se vê nas aplicações que se deveriam ter: saúde, habitação, segurança pública etc. O problema brasileiro está na carga tributária e ineficiência, corrupção na aplicação dos tributos arrecadados pelos governos. Infelizmente a burocracia no Brasil faz com que muitos soneguem impostos. Se cada comerciante fosse pagar exatamente o que a lei manda não haveria uma loja comercial funcionado. Claro que há também pessoas de má índole que querem

Superior Dr. Aristides de Carvalho Schlobach Ciências Contábeis Aline Eduarda de Melo Larissa Mendes Reforma Tributária Taquaritinga Introdução 3 Importância da Reforma Tributária 4 Necessidades de reforma geral de tributos 6 Os desafios da Reforma Tributária sob 5 (cinco) principais aspectos: 7 Guerra Fiscal 8 O ICMS E SUA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 8 Impactos da Reforma Tributária 9 Impactos para os Estados e Municípios: 10 Impactos para as Empresas: 11 Impactos para os…