Arrecadação Tributaria

de receitas tributárias. 2ª Unidade: * Obrigação tributária: - Forma; - Sujeitos; - Responsabilidade; - Domicílio. * Crédito tributário: - Cobrança da obrigação; - Lançamento; - Prescrição e decadência; - Suspensão da exigibilidade do crédito; - Extinção do crédito; - Exclusão do crédito. * Bibliografia básica: Eduardo Sabbag. 1ª UNIDADE INTRODUÇÃO Não se deve confundir tributo com imposto, taxa, contribuição... o tributo é receita tributária; é o gênero

DE MATO GROSSO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO MUNICIPAL PELA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB Berenice Gomes Cordeiro Gestão Tributária, Estudo de Caso: Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano, Santo Afonso – MT. Arenápolis – MT Maio de 2014 Berenice Gomes Cordeiro Gestão Tributária, Estudo de Caso: Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano, Santo Afonso – MT. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…

PROFESSOR: Paulo Paiva TURNO: NOITE TURMA: 8º BLOCO Questionário - Repartição Constitucional das Receitas Tributárias – art. 153 e 157 a 159, CF/88 Bruna Quintela; Carolina Fortes; Daniela Parente; Kemilly Mesquita; Maria Teresa Leal. TERESINA-PI Fevereiro - 2014 1. Quais as duas espécies tributárias que se submetem à repartição de receita? Resposta: Pelo artigo 157 da CF, que estipula que duas…

centralizado. O Brasil segue o modelo federalista onde este é dividido em três unidades: a União, os estados, e os municípios . A Constituição é que une os entes federados e lhes atribui competências. O federalismo fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional, e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. No Brasil este processo teve inicio com a Constituição Federal de 1988 com a descentralização das receitas públicas para os…

brasileiro não é uma ação fácil de ser realizada, demanda estudos técnicos elevados e diversas mudanças na conjuntura tributária. Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados. Palavras-Chave: Imposto sobre valor adicionado, finanças públicas, ICMS, tributação do consumo, reforma tributária. 6 ABSTRACT This work provides an evaluation about the consumption taxation. The method discussed…

NOV/2010 Tema. Analise da Evolução do Índice de Participação do Município de Aripuanã. Introdução. O Índice de Participação dos Municípios - IPM, é o indicador que estabelece o percentual que cada município tem direito na parcela da arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte, Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação dos Municípios – ICMS, a ele destinado, sua apuração é feita anualmente pela…

que desde a edição da constituição; 1988,foram feitas 220 mil alterações na legislação tributaria ,impedindo assim que qualquer especialista acompanhe a fúria das burocratas nas mais de uma mudança, por hora nas referidas normas, O excesso de importar as variações, nas taxas de juros vão seguramente alterar os planos das empresas, no que toca as suas decisões de investimento. Ha necessidade de reformas tributarias para deixar o sistema mais claro e menor complexo. No universo contábil é…

primeiras contribuições compulsórias, que a época possuiu diferentes nomes e formas das concebidas para os dias atuais, até porque as instituições eram outras, assim como as autoridades e os processos da época. Observa-se na história que as imposições tributárias passaram por uma evolução que foi desde caracterizadas por vexatórias até contribuições compulsórias pelos costumes e mais tarde pela lei. Passaram de prestações pagas com a força braçal, em espécie (natura) e chegando ao…

Receita Tributária; (ii) Receitas de Contribuições; (iii) Receita Patrimonial; (iv) Receita Agropecuária; (v) Receita Industrial; (vi) Receita de Serviços; (vii) Transferências Correntes; e (viii) Outras Receitas Correntes; Receitas de Capital: (i) Operações de Crédito; (ii) Alienação de Bens; (iii) Amortizações de Empréstimos; (iv) Transferências de Capital; e (v) Outras receitas de capital. Despesas Correntes Despesas de Capital Receitas Correntes: (i) Receita…

manutenção de uma empresa;5 6 Cartelização da economia;7 Manutenção de taxas de juros reais elevadas;8 Spread bancário exagerado (um dos maiores do mundo);9 Burocracia excessiva para importação e exportação, dificultando o comércio exterior;10 11 Carga tributária alta;12 13 Altos custos trabalhistas;14 15 Altos custos do sistema previdenciário;16 Legislação fiscal complexa e ineficiente;17 Insegurança jurídica;18 Alto custo da energia elétrica;19 Infraestrutura precária (saturação de…