Pós Graduanda

Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos,

1.

evidenciando os critérios classificatórios adotados.
Para classificação jurídica dos tributos, primeiramente discorrerei sobre os critérios classificatórios adotados para que, posteriormente, seja feita a sua adequação jurídica.
1º Critério - O primeiro deles consiste na possibilidade de separação dos tributos em vinculados e não vinculados, conforme previsão constitucional.
Os tributos vinculados são exigíveis em razão da ocorrência de uma atividade Estatal relacionada ao contribuinte, direta ou indiretamente, ou seja, são vinculados a uma atuação do poder público em prol do contribuinte. Aqui poderiam ser enquadradas as espécies taxas e contribuições de melhoria.
Noutro norte, os tributos não vinculados dizem respeito àquela modalidade de exação que, apesar de devida, não se relaciona com a ocorrência de qualquer atividade estatal, tendo como exemplo de modalidade de tributo aqui incluída os impostos, as contribuições e os empréstimos compulsórios. 2º Critério - O segundo critério classificatório adotado, consiste na divisão dos tributos de acordo com a destinação específica do produto da arrecadação, também prevista na Carta
Magna.
Isso significa que alguns tributos possuem destinação específica do produto arrecadado, devendo a mesma ser utilizada para o custeio de despesas específicas e determinadas do Estado, tal como ocorre com as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios.
Lado outro, há tributos não possuem a referida destinação específica, podendo a verba arrecadada ser utilizada livremente pelo Estado, conforme melhor lhe aprouver. Nessa hipótese enquadram-se os impostos e as contribuições de melhoria.
3º Critério - Por fim, apresento como terceiro critério de diferenciação, a necessidade de restituição ao contribuinte do valor arrecadado, critério este também estabelecido pela Lei
Maior.
A maioria das espécies tributárias não tem