Arrecadação Municipal

Gabriela Ribeiro M. Maldonado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos serviços oferecidos…

FCV - FACULDADE CIDADE VERDE ALEXANDRA REZENDE DE ALMEIDA ESTUDO ANALÍTICO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DO ISSQN - Estudo de caso Trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis apresentado como requisito para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cidade Verde. Orientadora: Maria Regina da Fonseca. Maringá 2010 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REVISÃO DA LITERATURA

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos…

Diretoria Financeira – DIFIN Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 O que é o Fundeb? Quais os recursos que compõem o Fundeb? O Fundeb é Federal, Estadual ou Municipal? Qual a vigência do Fundeb? Qual etapa da educação é contemplada com o Fundeb? Quais as…

Arrecadação de tributos No Brasil existem três esferas de arrecadação de tributos e, dentre elas, várias formas de recolhimento de impostos. Consulte o seu contador para, juntos, decidirem o regime que melhor se adapta ao seu negócio. Tributos arrecadados pelo Governo Federal Simples Nacional Esta modalidade é, na maioria dos casos, a mais benéfica para as empresas. Em uma única guia são arrecadados até oito tributos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, INSS, ICMS e ISSQN. O cálculo do imposto

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

aquele que não era nem derrama nem fintas. Por volta de 1630 a 1654, no domínio holandês em Pernambuco, o centro do açúcar, houve a vigência de uma "Constituição Brasil - holandesa", onde estabelecia a figura do escuteto (chefe administrativo municipal), ao qual cabia a função, dentre outras, de exator da fazenda: O cobrador dos impostos. Posteriormente, ocorre um fato relevante para a formação da personalidade jurídica brasileira: a vinda da família real portuguesa. Com isso, fixou-se…

Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES Atualizado em: 12/07/2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da…

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 - PASSO: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais 05 2 - PASSO: Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal 05 3 - PASSO: Acompanhamento das informações contábeis do município e a…