Arrecadação Municipal

Despesas Correntes. Contabilização pela arrecadação de ingresso extra orçamentário: Receitas extra orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público, não integram a LOA (Lei Orçamentária Anual). Como exemplos temos as cauções, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, fianças, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas. Sua arrecadação não depende de autorização…

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

13% DO PIB • DE 1986 A 2010 A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU 1.606,70%, ENQUANTO QUE O PIB CRESCEU APENAS 987,81% • EM 1993 A ARRECADAÇÃO PER CAPITA ERA DE R$ 700,51, ENQUANTO QUE EM 2010 PASSOU PARA R$ 6.722,00. PIB X ARREC. TRIBUT. ÚLTIMOS 10 ANOS ANOS 2000 2010 CRESC. NOM. EM R$ CRESC. NOMIN. % VALOR PIB EM R$ 1.179.482 3.683.800 2.504.318 212,32% ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA EM R$ 361.696 1.290.970 929.274 256,92% DIFERENÇA CRESC. NOMINAL 44,60% PIB X…

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

deve ser considerada sanção de ato ilícito, o que lhe exclui do conceito legal de tributo. (iii) FGTS (vide anexos I e II e III): Não deve ser considerado tributo. O FGTS é um direito constitucional do trabalhador. O Estado ao promover a arrecadação dos valores destinados ao fundo, não atrai para si a titularidade dos valores – que permanece do trabalhador -, mas tão somente age no sentido de tutelar o direito do trabalhador. Portanto não há caráter de receita pública. Além disso,…

pesquisa em documentos desde o ano de 2002, relatando no trabalho qual foi sua arrecadação destes últimos anos na cidade de Matelândia - PR, e a particularidade que ele propõe esclarecer no decorrer dos dez anos, se aumentou, diminuiu, foi oriundo em sua maioria de propriedades rurais ou urbanas, visando uma abordagem ampla e significativa para o conhecimento da população. PALAVRAS-CHAVE: Bens imóveis, ITBI, imposto, arrecadação, Matelândia-PR. ABSTRACT Currently the company has…

contribuição. Falaremos também sobre a lei 123, onde fala que o simples nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federais, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos tributos e contribuições das empresas. 2. DESENVOLVIMENTO Cálculos da previdência social Pro…

ISSQN - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto de competência municipal, que tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço que não seja de competência dos Estados, conforme listagem presente no Anexo da Lei Complementar n° 116/2003. Por ser um imposto de competência municipal, a forma de recolhimento e a data são estabelecidas de acordo com a legislação de cada…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ECOPORANGA 2012 Antônio Messias Pereira Neto A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu. Especialização em Gestão Pública Municipal, como requisito parcial para obtenção do…