Arrecadação Municipal

Caracterização da Empresa Local do Estágio: Prefeitura Municipal de Águas Formosas, organização pública e de pequeno porte, localizada à Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166, Centro, Águas Formosas- Minas Gerais, inscrita no CNPJ – 18.404.749/0001-60. Prefeito Atual : Vice- Prefeito : Mandato: 2009/2012 Período de realização do estágio: 23 a 31/03/2010 a 05 a 07/04/2010, sendo realizadas 06 horas diárias. Colaborador externo: Introdução Em 17 de dezembro

déficits na arrecadação de tributos, comprometendo uma gestão urbana que atenda às demandas de infra-estrutura e serviços urbanos da população. Como exemplo, de acordo com dados do IBGE, 42,2% dos municípios não dispõem de cadastros imobiliários informatizados, e os que possuem o cadastramento apresentam, na maioria das vezes, deficiências, tais como: desatualização, falta de registro ou registro inadequado para a tributação efetiva. 2. As Diretrizes Municipais Lei Orgânica Municipal - LOM

LEI COMPLEMENTAR NO 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. c Publicada no DOU de 12-1-1990. Art. 1 o As parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferência por estes recebidas, conforme os incisos III e IV do art. 158 e

ESTADO DA BAHIA DIVULGA RECORDE NA ARRECADAÇÃO DE ICMS, MAS ONDE ESTÁ A COTA- PARTE REPASSADA AOS MUNICÍPIOS? No ultimo dia 13 de setembro, os gestores municipais do Estado da Bahia amanheceram de cabeça “inchada”, pensado de como iria assumir os compromissos públicos, pois apesar das constantes divulgações de “RECORDES” na arrecadação de ICMS, o Estado da Bahia não tem repassado para íntegra, o que de fato pertence aos municípios do Estado. Fizeram uma pequena análise de amostra de…

------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como tema os impostos municipais, nele traremos informações sobre a definição dos impostos e o três tipos de impostos municipais: IPTU, ITBI e ISS. ------------------------------------------------- DEFINIÇÃO Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e…

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

como se dá sua inserção no mercado de trabalho, suas qualificações necessárias, dentre outras informações. 7 2. DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO O Fiscal de Tributos Federal, Estadual e Municipal fiscaliza o comprimento da legislação tributária. Constitui o crédito tributário mediante lançamento; controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, aplicando penalidades. Analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; controla a circulação de bens, mercadoria e…

metropolitana. Ele pode ser dividido em: Linhas municipais urbanas de Joinville (Sistema Integrado de Transporte, com 10 terminais) é operado pelas empresas Gidion S.A. Transporte e Turismo (antiga Transgidion, Transporte e Turismo Gidion Ltda.) e Transporte e Turismo Santo Antônio Ltda. – Transtusa (antiga Empresa de Ônibus Santa Catarina). Linhas municipais urbanas de Araquari é operado pela empresa Viação Verdes Mares Ltda. Linhas municipais urbanas de São Francisco do Sul é…

Ciências Contábeis A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista Alexssandro Campanha1 Resumo: A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10% (ou menos)

o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuição devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuição: Quais são os Impostos Unificados no Simples: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência: INSS patronal -Estaduais: ICMS -Municipais: ISS Quem se…