Arrazoado

ainda encontrado na mão da vítima. 2 - DA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRONÚNCIA 2.1 – Da falta de provas e/ou indícios a apontar a autoria certa do delito imputado ao acusado: O Ministério Público, em síntese, tal como se vê no arrazoado derradeiro de fls. 173/182 verso, consigna deva o ora acusado ser pronunciado, aduzindo terem restado comprovados a materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime a ele imputado. Note-se, no entanto, que não há nos…

incumbência de pronunciar-se tão somente 2 sobre a admissibilidade da matéria, conforme disposto no artigo 32, IV, “b”, combinado com os artigos 201 e 203, todos do Regimento Interno desta Casa, manifestando-se o ilustre relator, após extenso arrazoado, pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional n° 171 de 1993, bem como das PEC’s n°s 386/1996, 426/1996, 242/2004, 37/1995, 91/1995, da 301/1996, 531/1997, 68/1999, 133/1999, 150/1999, 167/1999, 169/1999, 633/1999,…

que rejeitou os embargos à execução opostos pelo mesmo, indeferindo o pleito do agravante quanto ao cômputo de juros e multa sobre o INSS, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida por CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE BARROS. Em seu arrazoado, pugna, inicialmente, pela tempestividade e admissibilidade do agravo. No mérito, seu apelo versa apenas acerca das contribuições previdenciárias, insurgindo-se contra a decisão que considerou como fato gerador das referidas…

separou todo mundo, em razão do que cessaram o que estavam fazendo...” (grifo nosso). No mesmo desiderato é o depoimento de Luiz Carlos Domingos, acostados às fls. 63, se bem que o Órgão Ministerial acredita que seu depoimento “em nada destoam do arrazoado, vejamos: “...naquela madrugada, por volta das 1:00 hora, ouviu um barulho oriundo da cela de menores, razão pela qual resolveu ver o que estava acontecendo; lá chegando, notou que Samuel e Rodrigo estavam segurando Maciel,…

Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Número do Processo: 2000.002.11367 - Data de Registro: 28/05/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - Votação: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgado em 22/03/2001. Todavia, conforme explanado ao longo deste arrazoado, toda essa compungência pode ser evitada através do provimento da tutela mandamental aqui postulada. DO PEDIDO Diante da relevância dos fundamentos da demanda, bem como do receio da consumação de prejuízos irreparáveis à…

prestação jurisdicional. Patente, pois, que na hipótese de denegação da liminar, o que se admite somente para fins de argumentação, a medida resultará ineficaz, com grave risco à vida social do Impetrante. Todavia, conforme explanado ao longo deste arrazoado, toda essa com pungência pode ser evitada através do provimento da tutela mandamental aqui postulada. Do Pedido de Liminar Com fundamento no artigo 273 , I , do Código de Processo Civil , assim como do artigo 7º, 12.016/2009,…

teorias que discutem sobre a técnica jurídica, a primeira diz que ela é uma técnica de formulação legislativa, a segunda fala que é uma técnica da sistematização do Direito, e a ultima diz que é uma técnica de elaboração de petições, sentenças, arrazoados, bem como a interpretação jurídica. Ele coloca ainda a visão de doutrinadores como Paulo Nader que diz que a técnica jurídica tem que ser entendida em um sentido mais amplo que o lado teórico do Direito necessita ser aliado ao seu…

a que visa dar soluções histórico-jurídicas’. Sendo assim, o intérprete deve considerar, quando da análise do texto, seus ‘elementos circunstanciais que deram origem à elaboração do texto no contexto do sistema’”. (CARVALHO, A. 2009, p. 115). É arrazoado pensar que há época da elaboração do texto constitucional o legislador, apesar de ter contato com a tecnologia digital esta não era tão difundida e, por isso, a ausência de determinadas características não eram propositais, apenas…

vê da inclusa cópia fotostática da petição inicial da ação de indenização por dano estético e súplica de dote ajuizada pela agora ré, ...., contra o aqui autor, ...., perante o digno Juízo de Direito da ....ª Vara Cível desta ...., após exaustivo arrazoado, aonde aborda os fatos ocorridos e a obrigação de indenizar, formula ela o seguinte pedido: DO PEDIDO FINAL Diante do exposto e protestando poder provar o alegado através de todos os meios permitidos, entre os quais, o depoimento…

admissibilidade de recurso extraordinário e especial, melhor expostos por José Lázaro Alfredo Guimarães: “I) o recurso é interposto ante o presidente ou o vice-presidente do tribunal em que proferido o acórdão (a depender do regimento interno); II) o arrazoado deve indicar os fundamentos de fato e de direito, narrando a situação que ensejou o ajuizamento da ação, o deslinde que lhe deu o acórdão recorrido e as razões da inconformidade com a solução do caso; III) o permissivo…