Arrazoado

suplementares, importante salientar que dupla é sua função: I. permitir a execução provisória da sentença (art. 589); II. servir de base para a restauração dos autos do processo no caso de seu extravio (art. 1063, par.único)Quanto ao protocolo das petições, arrazoados, papéis e documentos em cartório, depara-se com uma garantia das partes que praticaram o ato processual e dentro do prazo legal.Quanto às cotas marginais ou interlineares, significa dizer que, quando tiverem ou quiserem…

eloqüência. Como eloqüência no foro visa à persuasão, é evidente que, particularizando o termo aos âmbitos da linguagem forense, a retórica deve ser entendida como a arte de apresentar uma ideia ou tese de forma persuasiva. A retórica, principalmente nos arrazoados, constitui elemento essencial na arte da advocacia. Classicamente, a retórica apresenta três partes: a invenção, que é a busca de argumentos, provas e exemplos; a disposição, que diz respeito à ordem do encadeamento das…

Acredita-se que haja quatro níveis de conhecimento: Empírico - Também denominado bom senso ou senso comum, é aquele que todo ser humano desenvolve, no contato direto e diário com a realidade. Todo ser humano comum bem informado é logico nos seus arrazoados. Conhece muito sobre o mundo em que vive. Como tal fornece aos outras “receitas infalíveis, conselhos e informações preciosas”. As mulheres que tiveram filhos dão consultas gratuitas para principiantes que lutam contra os problemas do…

propósito, e desta forma agir como um revisor da lei. Ministro Handy, J O Ministro Handy pronunciou seu voto/sentença inocentando os réus da prática do crime do qual são acusados. Ele discorre sobre que, durante a sessão, foram escutados arrazoados das distinções entre o direito positivo e direito natural, a letra e o propósito da lei, funções judiciais e executivas, legislação oriunda do judiciário e do legislativo. Para ele o foco da questão não é mais a intencionalidade da…

prática da inversão do ônus da prova. A primeira que entende que a inversão deve se verificar no momento da prolação da sentença e a outra que entende que é no momento do saneamento do processo, com a abertura da fase probatória. . 12) Faça um breve arrazoado sobre a audiência preliminar. Resposta: Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, a audiência preliminar realizar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se…

discussões acerca de sua natureza jurídica), o sentimento é o mesmo, ou seja, a precaução, haja vista que ele é aceito como instrumento garantidor de obrigações assumidas num contrato. Destarte, pretendemos trazer à baila, através deste modesto arrazoado, uma breve reflexão acerca desta modalidade de garantia das obrigações. I. Conceituação, sujeitos, operacionalização e indicação da base legal Preliminarmente cumpre esclarecer e reiterar que o Seguro Garantia brasileiro equivale…

preliminarmente, nulidade do processo a partir do interrogatório, afirmando que o ato foi realizado sem a presença de Advogado. Prossegue em seu arrazoado, sustentando que nulidade também haveria pela falta de perícia técnica no local do acidente. No mérito, persegue a absolvição, à vista da insuficiência de prova acusatón'a (fls. 127/136). O recurso foi contra‑arrazoado (fls. 138/142). A douta Procuradoria Geral de Justiça propõe a manutenção do decisório recorrido, negando‑se,…

encontra-se a Jurisprudência Ética, que passa a ser fonte importante para o delineamento do dever de urbanidade: "DEVER DE URBANIDADE. PALAVRAS E EXPRESSÕES OFENSIVAS A JUÍZES E AUXILIARES DO JUÍZO EM ARRAZOADOS. INFRAÇÃO. Ementa: Infringem o dever de urbanidade e a nobreza da profissão utilizar, em arrazoados, palavras e expressões ofensivas a juízes e auxiliares do Juízo. Incidência do art. 2º e 44 do C.E.D., a atrair a aplicação da pena prevista no art. 36, II, do Estatuto. Proc.…

social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. Assim, pelo contexto probatório dos autos, e não sendo acatada a prejudicial de mérito ou a extinção da punibilidade, cabalmente demonstradas neste arrazoado, pugna-se para o acatamento do contido no inciso II, § 3º, acima, concedendo o perdão judicial ao acusado, deixando de aplicar as penas previstas no art. 168-A, ou ainda, subsidiariamente, em último entendimento, requerer-se a aplicação…

ele, o PRINCÍPIO, qualquer que seja, sempre tem que ser levado em consideração quando do embate e/ou integração com outras regras legais, mas, diga-se, com EQUILÍBRIO, BOM-SENSO e poderoso ESPÍRITO DE JUSTIÇA. Logo, como já se disse neste modesto arrazoado, é inválida qualquer norma infraconstitucional que infrinja um Princípio Constitucional. A norma infraconstitucional deve ser interpretada à luz do Princípio Constitucional. É errada, pois, toda interpretação que vise enfraquecer…