Arras Ou Sinal No Processo De Compra E Venda

se elevará a dois anos. O artigo 12 da Lei dos Direitos Autorais determina que “para identificar-se como autor, poderá o criador da obra intelectual usar de seu nome civil, completo ou abreviado, até de suas iniciais, de pseudônimo ou de qualquer sinal convencional”. 2.2.4. Prazo de proteção Quando a obra realizada em co-autoria for indivisível, o prazo de 70 anos de proteção aos direitos patrimoniais será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes. Os direitos do co-autor,…

(direito de matrimônio – apenas os cidadãos romanos possuíam) – ser púbere (14 anos para homens e 12 para mulheres) e demonstrar o livre consentimento. O que ocorria com quem os rompesse ?? Quem rompesse com a promessa perderia o sinal em dinheiro dado (arras esponsalícias) e ainda pagaria o quádruplo daquele valor. Atividade 04 do módulo 03 finalizando o nosso fórum, lancei o seguinte estudo de caso: Maria e João casaram-se (casamento cum manu), no dia 02 de janeiro, no…

destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. ● Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil. ● Destacar a importância do processo de auto­aprendizagem. ● Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. ● Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. ● Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. ● Diferenciar Direitos Reais e…

órgão competente, de acordo com sua finalidade social. Entes despersonalizados são quando não estão devidamente registrados no órgão competente. Capacidade legitimidade é quando verificamos os entes legítimos para praticar os atos da empresa, ex: na venda de um imóvel, verificar no estatuto social se pode se esta tudo ok. Bens – fungíveis e Infungíveis PLANO DE EXISTENCIA: (ser) PLANO DA VALIDADE (adjetivação) Agentes …

LINHARES 2014-2 RESUMO A vida de um empresário se resume a gerenciar o fluxo de todo o processo, seja na área produtiva ou na área de controle (administrativa). Na atualidade, muito mais do que há alguns anos atrás, quando era maior a incidência de pessoas que cumpriam com o que dizia, é perceptível à necessidade de se formalizar um processo de compra e venda de bens. Hoje não há mais espaço, no mundo empresarial para os chamados “juramentos” populares, é preciso formalidade

sentir-se prejudicada. Arras ou Sinal – A título de garantia do contrato, pode-se fixar uma entrada financeira, que será perdida pela parte que desistir da efetivação do contrato. Vício Redibitório – São os eventuais defeitos da coisa, que a tornam imprópria para o uso ou diminuem seu valor. Evicção – Perda total ou parcial, por decisão judicial, da coisa já adquirida, em favor de terceiro que era o verdadeiro proprietário. Tipos de Contrato Contrato de Compra e Venda (artigos…

do consumidor em compras realizadas presencialmente em estabelecimentos comerciais e trazer e a aplicabilidade da norma estabelecida no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC onde só estabelece o direito de arrependimento realizado pelo consumidor na prática a distancia, ou seja, online. Fazendo uma analogia, se para os casos onde o consumidor recebe o produto e depois desiste, sem ao mesmo justificar o motivo. Sendo assim, imagina-se para os casos que o consumidor compra um…

desejo, o que é na verdade o consumo por simples consumo. É um fato que as relações de consumo evoluíram de forma drásticas nos últimos tempos. Das chamadas operações mercantis que existiam no passado, chegaram-se as sofisticadas operações de compra e venda arrendamento, importação e exportação, etc., que são conhecidas nos tempos atuais. E com essa evolução, chega-se a acertada conclusão de que o consumidor fica desprotegido na realização dessas novas negociações e, portanto precisa de…

Imobiliário Edição revisada IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ…

Espero que, mesmo após a perda da minha sogra, possamos estar sempre unidos, pois devemos seguir duas lições importantíssimas que ela nos deixou: a alegria e o prazer de viver em família. A Roberto Navarro, amigo do Departamento de Divulgação e Vendas Universitárias, que conheço desde 2004 e que me abriu as portas da Editora Saraiva para a realização de um sonho: a publicação deste livro. A você, caro amigo, o meu muito obrigado! A Luiz Roberto Curia, diretor de produção do…