Arras Ou Sinal No Processo De Compra E Venda

Inicialmente, o negócio vai bem. Diversos clientes, atraídos pelas taxas de juro diferenciadas, pagam a Morar Bem Ltda., no ato de assinatura do contrato, o sinal de R$ 10.000,00 e passam a efetuar prestações mensais de R$ 1.000,00. Nos termos do contrato, depois de seis meses, o cliente já estaria apto a receber o financiamento de R$ 30.000,00 para a compra de sua casa própria. Contudo, logo Paulo e Roberto constatam que o empreendimento é inviável, pois a quantidade de dinheiro captada…

.............. 10 “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA FÍSICA INTERPOSTA DE PESSOA JURÍDICA OU DELA CESSIONÁRIA DE DIREITO:.........................................10 “LINHA TELEFÔNICA - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATO ILÍCITO - RESCISÃO DECRETADA:............................................................. 10 “NULIDADE DA CITAÇÃO - ACIDENTE IMPUTADO A TRÊS ASSALTANTES PROCEDÊNCIA:......................................................................

.............. 10 “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA FÍSICA INTERPOSTA DE PESSOA JURÍDICA OU DELA CESSIONÁRIA DE DIREITO:.........................................10 “LINHA TELEFÔNICA - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATO ILÍCITO - RESCISÃO DECRETADA:............................................................. 10 “NULIDADE DA CITAÇÃO - ACIDENTE IMPUTADO A TRÊS ASSALTANTES PROCEDÊNCIA:......................................................................

registro garante o direito de exploração exclusiva de um determinado desenho industrial por 10 anos, podendo ser o prazo prorrogado por mais 3 períodos de 5 anos. Opções de pergunta 32: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 33 (0,3 pontos) A marca é um sinal gráfico que identifica um produto ou serviço, diferenciando-o dos demais existentes no mercado. Seu registro é sempre por tempo indeterminado, possibilitando sempre seu proprietário a defesa de seus interesses. Opções de pergunta 33: …

por um sujeito sobre certo objeto Relação unilineal Sempre dois polos: ativo (credor) e passivo (devedor) e objeto une credor ao devedor. Um sujeito exercendo poder sobre objeto. Prerrogativa exercida por alguém sobre certa coisa (res). Relação compra e venda Relação de propriedade Tende a desaparecer, ainda que seja pelo cumprimento da obrigação. Geralmente surge após um direito obrigacional. Transitório É permanente, íntegro forte e tendente à perpetuidade. Objeto: - Coisa – dar -…

muitos doutrinadores, apresentem divergências às analises da natureza dessas obrigações, no contexto histórico do nosso ordenamento jurídico, a determinação obrigacional, consagra a pretensa relação dos sujeitos envolvidos nas convenções relativas ao processo. Considerando a termologia conceitual imposta pela sanção normativa, de forma objetiva, a inobservância do dever jurídico nessas ditas relações, resulta em penalidade, na perspectiva do cumprimento do caráter jurisdicional das…

Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (a seguir transcrito); “Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura…

N. Processo : : : Apelante(s) Apelado(s) : : Relatora Revisor e Relator Designado Acórdão N. : : 1ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20131010056187APC (0005449-83.2013.8.07.0010) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JOSIMARE RODRIGUES GAMAS DE ARAGAO, EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO Desembargadora LEILA ARLANCH Desembargador TEÓFILO CAETANO : 819323 EMENTA CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. UNIDADE AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA DE…

é contrato ( é um acordo de vontades de natureza patrimonial. (circular riquezas) qualquer patrimônio ou objeto com valor. -entre no mínimo duas posições não necessariamente duas pessoas. Bilateral. -VENDEDORES – COMPRADORES (de um lado quem compra de outro quem vende, sempre bilateral.) -TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS (ATO/FATO) (fato jurídico...qualquer acontecimento sem intervenção humana. Ex: chuva, neve, tempestade...podem trazer prejuízo; (ato jurídico...necessário a…

Mora 2.2 Perdas e danos – prazo prescricional – 3 anos, e com o passar dos anos a análise jurídica será distinta, visto o tempo decorrido e a superação do fato. 2.3 Cláusula Penal – pena cumunatório pelo descumprimento da obrigação 2.4 Arras de sinal Antigamente fazia a hipoteca, entretanto pode não obter êxito na cobrança do valor devido, visto que pega a matrícula do imóvel, é o juiz poderá analisar, não a lei positivada, mas sim os princípios, como a função social da…