Arras Ou Sinal No Processo De Compra E Venda

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328, 3 4 1 , 342). 6. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO — Antes da contestação da lide (CC, art. 338). — Depois da aceitação ou da impugnação judicial do depósito pelo credor (CC, art. 340). — Após a sentença que julgou procedente a ação (CC, art. 339). 7. PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO CPC, arts. 890, 893, 896, I a IV, 897, parágrafo único; CC, art. 343; RT, 240:461, 242:430, 270:569, 446:156, 473:156. 8. EFEITOS DO DEPOSITO JUDICIAL Se procedente a ação - Exonerar o devedor. - Constituir o credor em…

............................................................................ 10 DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 1............................................................................................................................ 6 Fases do Processo Legislativo .................................................................................. 10 HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS ................................................................... 11 Cláusulas Pétreas ..........................

3 seção 4 seção 5 seção 6 O direito da empresa no novo Código Civil............................................................ 41 O estabelecimento empresarial............................................................................. 42 Sinais distintivos. ............................................................................................... 43 . Outros direitos de propriedade industrial. ......................................................... 47 .…

PEREZ MESSIAS INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DOS CONTRATOS FATO JURIDICO: todo e qualquer fato que tenha relevância no mundo do direito NATURAL (proveniente de força da natureza). Ex: tempo, pois é fato jurídico. Hoje é dia 05, pode ser um prazo final num processo. OU CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR HUMANO ou ato jurídico. Lícito (várias espécies: sentido estrito, ato-fato jurídico e o principal: o NEGÓCIO JURÍDICO)Ilicito: gera o dever de indenizar. Praticado com culpa ou dolo que cause dano a…

regulamentares, base do sistema piramidal, formadas por decretos, portarias e outros atos administrativos. Existem alguns juristas que colocam as leis complementares em uma posição hierarquicamente superior às leis ordinárias, pelo fato dessas terem um processo de elaboração mais rígido, com um quorum maior para aprovação. Outros juristas entendem que as leis complementares e as leis ordinárias estão situadas em um mesmo nível hierárquico, uma vez que ambas retiram eficácia direta do…

|Juliana passa por dificuldades financeiras e emocionais e em uma única semana: negou-se a respeitar a fila do cinema; não levou seu filho de cinco anos ao| |colégio; deixou de pagar a mensalidade do seu plano de saúde; recebeu intimação para depor em processo judicial proposto por Maria que se sentiu ofendida | |em uma discussão iniciada por Juliana. Analisados os fatos pergunta-se: | |1 Juliana…

Art. 991. 7 Imputação do pagamento pelo credor - CC. Art. 992. 7 Capital e juros - CC. Art. 993 7 Imputação do pagamento feita pela lei - CC. Art. 994. 7 DAÇÃO EM PAGAMENTO 7 Conceituação - CC. Art. 995. 7 Dação em pagamento e compra e venda - CC. Art. 996 7 Dação e cessão - CC. Art. 997 7 Dação em pagamento e evicção - CC. Art. 998 7 NOVAÇÃO 7 Generalidades 7 Pressupostos da novação - CC. Art. 999. 7 Novação subjetiva passiva por expromissão - CC.…

CC. Art. 991. 60 Imputação do pagamento pelo credor - CC. Art. 992. 61 Capital e juros - CC. Art. 993 61 Imputação do pagamento feita pela lei - CC. Art. 994. 61 DAÇÃO EM PAGAMENTO 61 Conceituação - CC. Art. 995. 61 Dação em pagamento e compra e venda - CC. Art. 996 61 Dação e cessão - CC. Art. 997 61 Dação em pagamento e evicção - CC. Art. 998 62 NOVAÇÃO 62 Generalidades 62 Pressupostos da novação - CC. Art. 999. 62 Novação subjetiva passiva por expromissão - CC. Art.…

aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato. O contrato é usualmente utilizado nos casos em que se quer evitar despesas com nova alienação, como por exemplo, em casos de compra e venda em que o comprador adquire o bem para revendê-lo, então indica terceiro interessado para compor a escritura definitiva do imóvel. Exceto nos casos de contratos personalíssimos, em que as partes não podem ser substituídas, o contrato…