Arnoldo Wald

salvo seus direitos. A teoria natalista conclui que a personalidade é concebida a partir do nascimento com vida, mas o nascituro antes de nascer não é considerado pessoa, então possuem uma mera expectativa de direito, Preleciona Arnoldo Wald : “A proteção do nascituro explica-se, pois há nele uma personalidade condicional que surge, na sua plenitude, com o nascimento com vida e se extingue no caso de não chegar o feto a viver.” Embora o nascituro não seja…

necessidade de criar-se uma instituição chamada casamento. Tendo sua origem na Antiga Roma, a sociedade tinha um sistema severo que as tornavam patriarcal, onde a família romana era baseada no poder e submissão do pai que era tido como o chefe. Relata Arnoldo Warl que : “ A família era definida como o conjunto de pessoas que estavam sob a patria potestas do ascendente comum vivo mais velho. O conceito de família independia assim da consanguinidade. O pater familias exercia a sua…

da conceituação do tema: “Dá-se o contrato em favor de terceiro quando uma pessoa (o estipulante) convenciona com outra (o promitente) uma obrigação, em que a prestação será cumprida em favor de outra pessoa (o beneficiário)” (2012, p. 92). E, Arnoldo Wald: “Conceito: A estipulação em favor de terceiro é o contrato pelo qual se cria, para terceiro, um direito novo e próprio. Exemplo: seguro de vida” (2005, p. 265). Pela doutrina portuguesa, Mário Júlio de Almeida Costa define: Diz-se…

vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41). Temos ainda nas palavras do Professor Arnoldo Wald, Dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que pode ser material ou imaterial. O dano moral é o causado a alguém num dos seus…

decorrer da comunhão ou co-propriedade, do direito de vizinhança, do usufruto, da servidão e da posse. 2. Definições Doutrinárias As obrigações propter rem, para Orlando Gomes, “nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa”. Arnoldo Wald coloca que obrigações “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. Ao tempo que Maria Helena Diniz conta que a "vinculação a um direito real, ou…

plástico, faz-se importante a distinção entre a finalidade da atuação deste profissional quanto a obrigação de meio ou resultado. Segundo a doutrina alemã, existe distinção entre obrigação (Shuld) e responsabilidade (Haftung), como bem salienta Arnoldo Wald:119 “A distinção entre obrigação e responsabilidade foi feita por Brinz na Alemanha, que discriminou, na relação obrigacional, dois elementos distintos: o débito (Shuld), consistindo na obrigação de realizar a prestação e dependente…

homossexual com natureza jurídica de casamento. Orlando Gomes2 cita expressamente os três elementos (diversidade de sexos, consentimento dos nubentes e a celebração por autoridade competente) como condição necessária à própria existência do casamento. Arnoldo Wald3 lembra que, já no direito romano, Modestino definia o casamento da seguinte forma: ‘Nuptiae sunt conjunctio maris et feminae et consortium omnes vitae, divini et humani juris comunicatio’, o que significa dizer a…

Ministério Público, ou incapazes envolvidos. É oportuno estabelecer que o texto da Lei 11.441/07 usa a expressão “via Administrativa”, enquanto a Resolução do CNJ fala em “via extrajudicial” e “atos notariais”. Sobre o tema esclarece [3]Arnoldo Wald, que: Como dito, com o advento da Lei nº 11.441, de 04.01.2007, alterou-se a sistemática do inventário em nosso ordenamento jurídico, possibilitando- se a opção pela via administrativa, e não mais…

Atlas, 2014. GASPAR, Renata Alvares. Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil. São Paulo: Atlas, 2008 LEE, João Bosco; VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. Estudos de Arbitragem. Curitiba: Juruá, 2008. LEMES, Selma Ferreira; WALD, Arnoldo. Arbitragem Comercial Internacional: A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.

modificadas por acordo das partes” Não há dúvida, pois, a respeito da natureza contratual das delegações de serviço público, pois mesmo antes da edição da Lei 8987/95, essa posição era consolidade em nossos Tribunais. Comentando esta questão Arnoldo Wald esclarece: “No entanto, a despeito do posicionamento doutrinário e jurisprudencial, o que se observou na realidade brasileira, é que, durante muito tempo, principalmente antes das privatizações e da edição da Lei 8987/95, a…