Especialista

conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. Sem embargo da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária entre o direito real e o pessoal. São figuras híbridas ou ambíguas, constituindo, na aparência, um misto de obrigação e de direito real. As obrigações “in rem”, “ob”, ou “propter rem”, na lição de mestre ORLANDO GOMES(1), nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa. Já ARNOLDO WALD(2) vem proferir seu ensinamento no sentido de que estas obrigações derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. E o douto conclui: “as obrigações reais, ou propter rem, passam a pesar sobre quem se torne titular da coisa. Logo, sabendo-se quem é o titular, sabe-se quem é o devedor”. Portanto, essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. Caracterizam-se pela origem e transmissibilidade automática. Consideradas em sua origem, verifica-se que provêm da existência de um direito real, impondo-se a seu titular. Se o direito de que se origina é transmitido,…

impenhoráveis. É o caso da televisão, geladeira, fogão e demais utensílios indispensáveis. • • Questões de assimilação: • 1-) O que é bem de família? • 2-) Quais as espécies do bem de família? • 3-) O bem de família é sempre impenhorável. É correta tal afirmação? Por quê? • 4-) Pai que mora com filho em imóvel próprio pode sofrer penhora de tal bem? Justifique.…

do príncipe, para consolo de ter perdido filhos, podem adotar’”.1 Em certa fase da história romana, a adoção tornou-se um instrumento de direito público utilizado pelos imperadores para designar os seus sucessores. Na Idade Média, quase desapareceu completamente, limitando-se a conferir direitos sucessórios.2 O direito francês ressuscitou o instituto e regulamentou-o no Código de Napoleão, no início do século XIX, com interesse do próprio Imperador, que pensava 1 2 LÔBO,…

Autora e da possibilidade da parte Ré – art.1694 e ss do CC/02: Como se sabe o dever alimentar constitui manifestação econômica da solidariedade existente entre os membros de uma mesma unidade familiar1. Conforme destaca a abalizada doutrina do professor Arnoldo Wald, in verbis: “A obrigação alimentar caracteriza a família moderna. É uma manifestação de solidariedade econômica que existe em vida entre os membros de um mesmo grupo, substituindo a solidariedade política de…

privado Autor: Arnoldo Wald Revista Jurídica Consulex - Ano IX - nº205, 15 de agosto de 2005 O texto em questão inicia abordando o conflito e os interesses antagônicos que existem entre o direito de propriedade e os direitos difusos. Em choque, direitos individuais, justiça social e desenvolvimento econômico. Segundo o autor, o grande desafio dos juristas e magistrados está em promover o interesse social de forma justa sem no entanto criar entraves ao desenvolvimento…

atuais[10]. 2.2.2 A Família no Direito Canônico: A partir do século V, com o decorrente desaparecimento de uma ordem estável que se manteve durante séculos, houve um deslocamento do poder de Roma para as mãos do chefe da Igreja Católica Romana que desenvolveu o Direito Canônico estruturado num conjunto normativo dualista (laico e religioso) que irá se manter até o século XX. Como conseqüência, na Idade Média, o Direito, confundido com a justiça, era ditado pela Religião, que…

atuais[10]. 2.2.2 A Família no Direito Canônico: A partir do século V, com o decorrente desaparecimento de uma ordem estável que se manteve durante séculos, houve um deslocamento do poder de Roma para as mãos do chefe da Igreja Católica Romana que desenvolveu o Direito Canônico estruturado num conjunto normativo dualista (laico e religioso) que irá se manter até o século XX. Como conseqüência, na Idade Média, o Direito, confundido com a justiça, era ditado pela Religião, que…

intérprete ser inadmissível a suspensão ou interrupção do curso do prazo, por colidir com o interesse da sociedade a manutenção em aberto daquela ameaça de ação, o prazo é de decadência. Nas outras hipóteses, é de prescrição.” Desta maneira ele encerra seu tópico distinguindo os dois termos que apesar de tem consciência que provoca algumas confusões na sua opinião é de extrema facilidade distinguir um do outro, porem com o passar do tempo as confusões foram mais pelo fato de antes no…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO / TURMA 2 No que consiste a obrigação propter rem? Apontar dois exemplos. ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA MAURÍCIO PEDROSO REDENÇÃO / PA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo de conceituar e exemplificar a Obrigação propter rem. 2. DESENVOLVIMENTO A…

este tipo de contrato foi rapidamente adotado por outros sistemas jurídicos de países capitalistas em todo o mundo. Entretanto, alguns autores tentam extrair as origens deste tipo de contrato no Código de Hamurabi[1], assim como na locatio romana e outros institutos jurídicos desenvolvidos na Idade Média, como a enfiteuse, com os quais não se pode ignorar a semelhança, por mais remota que seja. O importante é denotar que, “já na antiguidade várias instituições destacaram…