01) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro.

ATIVIDADE 01 1) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro. R: O empresário descrito no ART. 966, do Código Civil de 2002, é gênero, dos quais são espécies a pessoa física e a pessoa jurídica. O empresário pessoa física chama-se Empresário Individual. Já o empresário pessoa jurídica chama-se Sociedade Empresária ou Empresarial. O Empresário Individual é aquela pessoa física que exerce a atividade empresarial solitária, ou seja, com a totalidade dos investimentos, sem a existência de sócios. Todo o capital social investido foi integralizado por esse sujeito. A Sociedade Empresária, que é considerado o empresário para efeitos legais, é constituída pela união de duas ou mais pessoais, que reúnem esforços para a constituição de um capital social, com a finalidade de exercer uma empresa. 2) Quais são os órgãos responsáveis pelo registro da atividade empresarial? Explique. R: Existem dois órgãos responsáveis pelo registro do empresário: em âmbito federal, existe o DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio); e em nível estadual, a Junta Comercial. Assim sendo, pelas características de atuação do DNRC é possível concluir que se trata de um órgão sem função executiva. Sua competência está relacionada em fixar as diretrizes para a atuação das Juntas Comerciais. Por outro lado, a Junta Comercial é órgão executivo do registro de empresa. Em linguagem popular, é órgão que atende diretamente os empresários e

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1- Os direitos fundamentais têm caráter absoluto? Explique. 2- Quais as espécies de direitos fundamentais apresentadas em nossa constituição de 1988? 3- Fale sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras gerações. Dê exemplos. 4- Qual a diferença entre: direito, garantia e remédio constitucionais. 5- Quem é o destinatário dos direitos e garantias fundamentais. Há alguma proteção ao estrangeiro não residente…

Teoria do Direito 1) O que é Direito? R: é um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. São normas estabelecidas por lei. 2) Explique Dogmatica Juridica? R: é o enfoque de estudo do direito em que há a preocupação em fornecer respostas práticas para os problemas. Uma abordagem dogmática do direito irá se preocupar em solucionar os casos, partindo, pois, e não negando, pontos de partida que são os próprios…

01) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro. Podemos apresentar duas espécies jurídicas de empresário conforme o Direito Empresarial Brasileiro. São elas Empresário da espécie pessoa física (empresário individual) e o empresário da espécie da espécie Jurídica (sociedade empresária). Espécie pessoal física: É o empresário individual que exerce a atividade empresarial solitária, com totalidade dos investimentos, sem…

da moeda nacional. 3 explique o que é o mercado de câmbio? Porque ele é abstrato? É aquele que envolve a negociação de moedas estrangeiras e as pessoas interessadas em movimentar estas moedas. 4 o que é o mercado cambial paralelo? 5 qualquer pessoa física ou jurídica, pode comprar e vender moeda estrangeira? Explique. 6 e preciso de documentação para comprar moeda estrangeira? 7 qual papel do banco central do conselho monetário nacional no mercado cambial? 8 diga o que é o…

QUESTIONÁRIO. 1) Existe diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos. Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o…

Atividades de Direito Aplicado 01) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro. 02) Quais são osórgãos responsáveis pelo registro da atividade empresarial? Explique. 03) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seuponto comercial? Explique. 04) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como…

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Em que princípios se justifica o ADCT? Explique-os.…

Apresente um conceito para jurisdição, citando ainda as formas de atividade jurisdicional. 2) Em relação às características do Direito Processual Civil, explique porque ele é considerado espécie de direito público. O Processo Civil é considerado público pois possui o Princípio da Publicidade, ou seja, ele protege as partes contra juízos arbitrários e secretos e permite o controle da opinião pública sobre os serviços da justiça da justiça, principalmente sobre o exercício da atividade…

Aplicado 01) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro. 02) Quais são os órgãos responsáveis pelo registro da atividade empresarial? Explique. 03) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seu ponto comercial? Explique. 04) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como a importância dos…