TRABALHO DE DIREITO PENAL COMUM E MILITAR

Unidade, pois resolveu ir morar com a militar. CB Maria comete crime de deserção Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Art. 189, II a pena é agravada de um terço se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro. A contagem de deserção inicia dia 15/08/12 às 23h45min e termina dia 23/08/12. Conta data de sua fuga SD Sicrano comete crime de deserção Art. 188 II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias contados daquele em que termina ou é cassada a licença. Art. 189, II a pena é agravada de um terço se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro. A contagem de deserção inicia dia 02//08/12 e termina dia 09/08/12. 2ª Fato: O Sd Beltrano faltou ao serviço para o qual estava de plantão da Sala de Operações da 126ª Cia PM, no dia 17AGO12, no horário de 06h às 18h do outro dia. Ocorre que naquele dia, o Sd Beltrano teve uma entorse em seu pulso em decorrência de um acidente doméstico, tendo comparecido ao Hospital Vera Cruz onde foi atendido e licenciado (dispensa total) para o serviço por 15 (quinze) dias pelo médico ortopedista. O Sd Beltrano somente retornou a sua Fração PM, pronto somente ao final da licença concedida. SD Beltrano faltando o serviço no dia 17 de agosto 06h às 18hs e não levando o atestado medico no SAS para que fosse homologado e ficando afastado da unidade onde serve, por 15…

prisão. . R: art 329 do CP. 20) “A” desfere um golpe de bastão de madeira no pescoço de “B” com a intenção de desmaiá-lo. Contudo, o desmaiar, “B” bem cai ao solo, vindo a bater sua cabeça no meio-fio e morrer em decorrência da lesão sofrida nesta queda. R: art. 121, parágrafo 3° do CP. 21) “A” foi alvo de um a busca pessoal realizada por policiais militares que efetuavam uma batida policial de rotina em um bar, no momento em que…

sofrida nesta queda. R: ) Homicídio simples, Art. 121. CP, Matar alguém: Lesão corporal Art. 129. CP, Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Lesão corporal seguida de morte § 3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi‑lo. 21) “A” foi alvo de uma busca pessoal realizada por Policiais Militares que efetuavam uma batida policial de rotina em um bar, no momento em que ingeria bebidas alcoólicas e já…

DE PREGÃO ELETRÔNICO 007/2014 UASG CONFEA: 925175 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea e este Pregoeiro, designado pela Portaria AD-Nº 001, de 06 de janeiro de 2014, levam ao conhecimento dos interessados que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2014, tipo menor preço global por lote, em regime de execução indireta e empreitada por preço unitário, de acordo com o disposto no Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei n.º 10.520, de…

Agora, com os controles certos de estoque, entras e saídas da empresa, consigo ver exatamente onde está o meu lucro, o que é dinheiro meu o que é da empresa. Minha meta agora é tentar diminuir o fiado e acertar o meu preço de venda para equilibrar as contas”, completa. Planejar a empresa antes de abrir é a principal tarefa para quem pretende empreender. Mas se você já abriu sua empresa e não planejou como deveria, ainda dá tempo para organizar o negócio ou até readequá-lo.Conheça…

desempenho de suas funções constitucionais de defesa do direito coletivo e difuso da sociedade. É dessas contribuições que o Judiciário vem moldando os limites e adequação das terceirizações. Nós como responsáveis pelo cumprimento da legislação trabalhista temos a obrigação de conhecer a terceirização, para identificar de imediato sua adequação à legalidade. A terceirização fundou seus princípios e qualidades no processo produtivo, de forma inarredável, exigindo cada vez mais atenção da…

anverso e verso das folhas. (NBR 14724/11, 5.1) Elementos pré-textuais devem ser iniciados no anverso da folha, com exceção da ficha catalográfica que deve, obrigatoriamente, ser impressa no verso da folha de rosto (NBR 14724, 4.2.1.1.2) FONTE/ CITAÇÕES/ Arial, tamanho 12, para o texto, cor exclusivamente preta para todo o trabalho, inclusive capa. SIGLAS Capa - caixa alta (maiúsculas) e negrito. Citações diretas com mais de 3 linhas, notas de rodapé, e legenda e 9 …

previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema Comprasnet. 4.2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou à não-utilização de mão-de-obra de menores, sujeitará o licitante às sanções previstas…

...................................................................................... 01 Tópico 02: Regras de Convivência ........................................................................................................ 04 Tópico 03: Calendário Histórico da Psicologia...................................................................................... 05 Aula 02: Fundamentos e Conceitos em Psicologia Geral ...................................................................... 09…

de aplicação de Provas, Provas e Títulos. 1.4.1. Para os candidatos ao cargo de Guarda Municipal, o concurso consta de prova (objetiva, de caráter eliminatório e classificatório), e teste de aptidão física (de caráter apenas eliminatório) e exame médico admissional específico. 1.5. O número máximo de candidatos classificados por cargo obedece [de forma subsidiária, face a inexistência de legislação própria] ao Decreto Federal 6.944, de 21 de agosto de 2009, conforme os números…