Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus direitos…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATALÃO - GOIÁS. FULANA, brasileira, menor púbere, portadora do RG n° xxxx, e inscrita no CPF sob o n° xxxx, devidamente assistida neste ato por sua Genitora, CICLANA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n° xxxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxx , ambas residentes e domiciliadas na Rua Dilermando Pereira, n°xxx, Bairro xxx, cidades- estado, com telefone para contato n°…

CENTRO UNIVERSITARIO DO VALE DO IPOJUCA CURSO DE DIREITO BRÍCIO RIBEIRO DISCURÇÕES JURIDICAS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO DIREITO BRASILEIRO CARUARU 2015 1- INTRODUÇÃO Antes de enfatizarmos as discursões jurídicas e doutrinarias que envolve as técnicas do RHA (reprodução humana assistida), voltemos nossos olhares para falha que existe em nossa legislação, por não ter um posicionamento acerca dessa temática. Na atualidade, o Brasil não…

FETOS ANENCÉFALOS Trabalho com avaliação parcial apresentado ao curso de Direito Constitucional I do Instituto Catuaí de Ensino Superior- Faculdade Catuaí. Orientador: Profª. Ms. Valéria Oliveira Cambé 2009 O objetivo da apresentação em sala de aula é abordar aspectos jurídico-penais do polêmico caso envolvendo fetos portadores de anencefalia, uma…

VERIFICADA ENTRE ÓRGÃOS DIVERSOS DO MESMO TRIBUNAL. COMENTÁRIO: CONFORME O ARTIGO 476, II, DO CPC, O INCIDENTE (NÃO É RECURSO) DE UNIFORMIZAÇÃO SERÁ INSTAURADO QUANDO OUTRA TURMA, CÂMARA, GRUPO DE CÂMARAS OU CÂMARAS REUNIDAS DEREM INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DIVERGENTE, COM A FINALIDADE DE UNIFICAR A JURISPRUDÊNCIA DE DETERMINADO TRIBUNAL, OU SEJA, A DIVERGÊNCIA TEM QUE ACONTECER ENTRE ÓRGÃOS DIVERSOS DE UM DETERMINADO TRIBUNAL. QUESTÃO 56 NOS AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR…

COMENTÁRIOS À LEI 11.804/2008 Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do Curso de Direito do UNIFOR/MG RESUMO A Lei que trata dos Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08) entrou em nosso ordenamento jurídico para suprir lacunas há muito tempo conhecidas pelas gestantes que buscavam o Poder Judiciário, visando garantir uma gestação segura, com o apoio do pai do nascituro. O projeto de Lei que possuía doze artigos, após vários…

analisar o Estatuto do Nascituro, buscando apreender as implicações do mesmo para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. A partir do final da década de 40, iniciam-se as discussões sobre o aborto no âmbito do parlamento. Com o advento do movimento feminista a partir da década de 70, há uma efervescência do debate sobre o aborto. É este movimento por excelência que politiza a questão, localizando o debate sobre o aborto no campo dos direitos. O debate sobre o aborto…

pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Já para Sílvio de Salvo Venosa a “tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção”. Caio Mário da Silva Pereira, conceitua a tutela como, “o encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poder…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da…