Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc. Renata Raupp Gomes.…

familiar; d) a relação de patronato; e) a tutela. Posteriormente, no direito canônico, amplia-se o âmbito das obrigações alimentares, pela esfera de relações extra familiares. Enquanto, no direito comparado de legislações de diversos países civilizados, estados de direito público internacional, tutela-se a obrigação alimentícia em extensões diversas, seja pela natureza (côngruos ou necessários), seja quanto às pessoas vinculadas. Para o direito brasileiro, pré-codificado nas Ordenações…

antecipada tem a pretensão de alegar titular de um direito Na tutela cautelar determina medida de proteção e resguardo que garantam a eficácia do futuro provimento. Procedimentos Cautelares Específicos: ARRESTO: É a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “ execução por quantia certa “. - o bem é alienado para pagamento do credor. - pressupõe direito já acertado. SEQUESTRO: É a…

pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção. Para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poder…

Resumo O presente Trabalho aborda o tema sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões…

obrigação ou para resguardar-se contra um dano provável. Caução deriva do termo latim cautio que tem como significado em nossa Língua Portuguesa, prevenção ou precaução, a caução "não é figura específica no direito procesual, pois sua presença se encontra, freqëntemente, nos mais variados ramos do direito e até sob forma de cláusulas contratuais em negócios privados e públicos". CLASSIFICAÇÃO Os arts. 826 a 838 do CPC cuidam da caução cujo objetivo tanto pode ser o de prestar como o de…

Processo Civil - DA POSSE EM NOME DE NASCITURO CONCEITO: “Medida destinada a permitir que se dê proteção aos interesses do feto, através da constituição de prova da existência da gravidez, para o fim de permitir que o representante legal do nascituro entre na posse de seus direitos”. Medida adequada para os casos de sucessão causa mortis em que o nascituro venha a ser um dos herdeiros. É medida que tem como finalidade a proteção dos direitos de quem não pode exercê-los por si, porque ainda não

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS CURITIBA 2014 A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS Trabalho de teoria da Relação Jurídica 1 apresentado pelos alunos: Guilherme Pires, Henrique Segedi, Matheus Martins, Samuel Silva

não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a distinção entre a ação de alimentos gravídicos e da posse em nome de nascituro. Nos alimentos gravídicos a mulher requer os alimentos para sua subsistência e do seu feto, para que ambos se mantenham saudáveis até o nascimento. Na posse em nome de nascituro a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la…

ESUP – ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO Alunas: Aida Maria Gonçalves da Mota Marques Denisia Francelina da Silva Jaqueline Curado Gondim Madalena Almeida Abrantes …