Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

e mediante apresentação de atestado médico; b) ‘Trabalhadora puérpera’ toda a trabalhadora parturiente, e durante os 98 dias imediatamente posteriores ao parto, que informe o empregador do seu estado, por escrito e mediante apresentação de atestado médico; c) ‘Trabalhadora lactante’ toda a trabalhadora que amamenta o filho que informe o empregador do seu estado, por escrito e mediante apresentação de atestado médico. Artigo 4.o [. . .] 1 — É assegurado à mulher o direito de efectuar

4Curatela dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental..................................15 3.5.Curatela dos pródigos.......................................................................................................15 3.6 Curatela do nascituro........................................................................................................16 3.7 Curatela do enfermo e do portador de deficiência física .................................................17 4. O…

O Instituto da Curatela: Ponderações Singelas acerca do Direito Assistencial em Matéria de Família Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se apresenta como um múnus público, contido no Ordenamento Pátrio, atribuído a alguém, para que este possa reger e defender a pessoa do curatelado,assim como administrar o acervo patrimonial do incapaz, que, por si só, não detém, ainda que…

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

Trabalho de Direito civil turma N2 3º Período DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL – TRABALHO II - VALOR: 3,0 PONTOS Observações gerais: Trabalho digitado, com capa e dados completos dos componentes. Não será aceita a entrega após a data prevista. Data de entrega de todos os trabalhos escritos: 06 e09/05 Tema geral: Direitos da Personalidade. Em todos os subtemas o trabalho deverá abordar inicialmente sobre a definição, titularidade, características, previsão legal, classificação e medidas…

União Metropolitana de Educação e Cultura Apresentação como parte das atividades do 3° semestre da 3° Faculdade de Direito Disciplina:Direito Constitucional I Tema: Aborto Lauro de Freitas 2011 Acadêmicos: • • • • • • • • Ane Caroline Antonio Carlos Fernanda Hataulgo Iapoema Ingrid Juciane Lucas • • • • • • • • Mariana Rafael Renan Ricardo Rodrigo Vanessa Wilner Definição de Vida e Aborto Hataulgo Definição de vida • Biológica/Etimológica Definição de Vida e Aborto…

CULTURA E EXTENSÃO DO RN CURSO DE DIREITO PROJETO INTERDISCIPLINAR BIOÉTICA E DIREITO PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO: A SERVIÇO DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA. Acadêmicos: Aldo Neto Assis Cardoso Deusdeth Júnior Iury Engels Marília Araújo Rebeca Rodrigues Sérgio Petterson Natal - RN 2009 ALDO NETO ASSIS CARDOSO DEUSDETH JÚNIOR IURY ENGELS MARÍLIA ARAÚJO REBECA RODRIGUES SÉRGIO PETTERSON PROJETO INTERDISCIPLINAR BIOÉTICA E DIREITO PESQUISAS COM…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA PALMAS 2014 TUTELA E CURATELA Trabalho proposto para complementação de nota frente à Faculdade Católica do Tocantins na disciplina de Direito Civil V. Professor Orientador: PALMAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 TUTELA.........................................................................................................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ MOEMA, brasileira, solteira, maior e capaz, portadora do RG nº (XXXX) e do CPF nº (XXXXX), natural e residente no Município de Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por seu procurador e advogado infra-assinado, constituído pelo mandato anexo, propor, AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro

| |Prof. Márcio Dubois | |DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL |TURMA: | |