Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de…

a curatela é o encargo de reger a pessoa e bens, ou tão-somente os bens de pessoas emancipadas, ou maiores de 16 anos, ou ainda não nascidas que, por si mesmas, não o podem fazer, impossibilitadas por causas determinadas" O Código Civil trata sobre a curatela no Título IV, Capítulo II. Conceito Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Para Silvio Rodrigues, "curatela…

tutor. Este exerce um múnus público, sendo esse encargo público e obrigatório, exceto em relação ao hipóteses dos arts. 1.736 e 1.737 do Código Civil de 2002. Destaca-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8069/90) também disciplina sobre a tutela, apresentando-o como uma das três formas de família substituta. ESPECIES TUTELA DATIVA A tutela dativa encontra-se prevista no art. 1.732 do Código Civil e é aplicada quando não houver tutela testamentária por parte dos…

INSTITUIÇÃO (2 enters, espaçamento entre as linhas 1,5) ACADÊMICO NBR 14724 (2005) – Apresentação de trabalhos acadêmicos É um elemento obrigatório que deve conter o nome da instituição (opcional), o nome do autor, o título, o subtítulo (se houver), o local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado o trabalho e o ano de depósito (entrega). * Tudo em letra maiúscula e em negrito. → 3 CM 2 CM ← TÍTULO DA MONOGRAFIA Observar essas margens em todo o…

tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSO CIVIL III – SÓ 2º BIMESTRE ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. Gedeon – gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas):…

da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.—Artigo 2º do Código Civil Brasileiro | O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu capítulo I, intitulado Do Direito à Vida e à Saúde, também protege o embrião desde a concepção. A ECA cita especificamente, que devem existir condições para efetivar o nascimento. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais…

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são…

dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador são mais restritos do que os titular. Para exercer a curatela deve o curador atentar-se a…

Nascituro tem personalidade Nascituro é o embrião está plantado no útero. Direitos de personalidade: o nascituro tem direitos, como dano moral, pois ele tem a personalidade formal, mas só adquirirá a personalidade material com o nascimento com vida. Incapacidade Incapacidade = proteção do incapaz. Absolutamente, são representados, menor de 16, por enfermidade não tenham discernimento, e os que mesmo temporariamente não possam exprimir a sua vontade, nada impede que o seja duradoura…

AULA 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. PARTE Parte é aquele que em juízo formula um pedido ou contra quem se pede. Parte Processual – é aquele que figura no processo, mesmo que não seja titular do direito afirmado. Parte Material – é o titular do Direito 2. CAPACIDADE DE SER PARTE E CAPACIDADE PROCESSUAL Recorre-se ao Direito Civil, que estabelece a capacidade de direito e a capacidade de fato. A CAPACIDADE DE DIREITO é uma aptidão de ser sujeitos e obrigações, logo tem CAPACIDADE DE