Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito O que se entende por nascituro? “Nascituro, com base na doutrina do professor Limongi França, é o ente concebido, mas ainda não nascido.” Nascituro é igual a embrião? Na essência é um embrião, mas com vida intrauterina. Quando se referir ao embrião conservado em laboratório (congelado), nunca diga nascituro. O embrião está na geladeira. Não se usaexpressão nascituro para embrião congelado, criopreservado. Nascituro tem personalidade jurídica? Existem duas…

público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e de difícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas que estejam no gozo de sua capacidade. A curatela em geral tem como pressuposto fático a incapacidade, de modo que se sujeitam a ela os adultos que não podem reger sua própria pessoa nem seu patrimônio, causas diversas…

3. GARANTIAS AO TRABALHO E FAMÍLIA EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO O presente capítulo vem apresentar um panorama das garantias e dos benefícios em razão da proteção familiar que estão presentes no Direito do Trabalho brasileiro, delimitando a condições especiais, diferentes aspectos estruturais e suas disposições legais. 3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição…

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE, sob a orientação do Profº Me. Victor Fentanes Guimarães Santos, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA. Maceió 2014 Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA…

as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Trata-se de uma exposição sobre o papel que este desempenha no processo, considerando ser a Defensoria Pública responsável pelo exercício da função. As consequências processuais da ausência da nomeação do curador especial também são consideradas, notadamente, a…

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito? Daniel Maia| Fernanda Sousa Vasconcelos ASSUNTOS: SEGURO DPVAT NASCITURO SEGURO ACIDENTE DE TRÂNSITO Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro. RESUMO O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado datado de 2 de fevereiro de 2011, determinou, por maioria, o pagamento de indenização…

jurídica são sinônimos. 2 - Nem todo ser humano vivo tem personalidade. 3 - Os nascituros têm seus direitos garantidos desde a concepção. 4 - Quem tem capacidade jurídica não pode ter personalidade jurídica. 5 - Quem tem personalidade jurídica não pode ter capacidade jurídica. Sua resposta 3 - Os nascituros têm seus direitos garantidos desde a concepção. Resposta gabarito Os nascituros têm seus direitos garantidos desde a concepção. Comentário do gabarito conforme…

Direitos da Personalidade: Fim da Personalidade jurídica por morte cerebral. Introdução. Consideram-se como direitos da personalidade aqueles reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico. Nas palavras de Caio Mário, a ideia de personalidade está intimamente ligada à de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR – ROBERTO FEGURI ACADEMICO- ANTONIO MARCOS RODRIGUES PRIMEIRO SEMESTRE DE DIREITO A TRABALHO SOBRE A TUTELA, CURATELAE E AUSENCIA SILVIO RODRIGUES CONCEITUA A TUTELA COMO, UM INSTITUTO DE NITIDO CARATER ASSISTENCIAL E QUE VISA SUBSTITUIR O PODER FAMILIAR EM FACE DAS PESSOAS CUJOS PAIS FALECERAM OU FORAM JUGADOS AUSENTES, OU AINDA QUANDO FORAM SUSPESOS OU DESTITUIDO DAQUELE PODER SILVIO DE SALVO VENOSA IZ QUE A TUTELA, ASSIM COMO…