Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

diretas e indiretas assim como destacar aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. São sete constituições que entraram em vigor no Brasil, como mostra o quadro 01: Quadro 01: Histórico das Constituições Brasileiras Constituição Surgimento Vigência em anos 1824 25.03.18242 65 1891 24.02.1891 39 1934 16.07.1934 03 1937 10.11.1937 08 1946 18.09.1946 20 1967 24.01.1967 02 EC n. 1/1969 17.10.1969 18 1988 05.10.1988

(valor 2,0 ) Leia o artigo de Márcio Paulo Buzanelli, no seguinte endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/gsi/saei/CLAD/2004/2004_IX_CLAD_BUZANELLI.pdf. Após isso, faça outras pesquisas na internet e redija um texto de, no máximo, dez linhas que fale dos atuais problemas vividos pela Agência Brasileira de Inteligência no que tange às dificuldades para exercer seu papel de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência – ABIN. Resposta: Conforme o texto de Márcio…

político-constitucionais. No entanto, nem a constituição nem a Lei n° 9.882/99, que regulamenta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), definem o conceitode preceito fundamental ou estabelecem um rol depreceitos fundamentais a serem garantidos por meio de ADPF. O artigo faz um estudo dos contornos fixados pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a expressão preceito fundamental, seu sentido e alcance. Leia mais:…

histórica no ordenamento, respondendo questões sobre sua origem e a sua lógica. Palavras-chave: Princípios Materiais do Direito de Família – Princípios Instrumentais Constitucionais – Art.226, §§3º e 4º C.F/88 . 1 INTRODUÇÃO Cumpre o presente artigo apresentar o conflito que surge diante de normas constitucionais válidas mas que possuem conteúdo inconstitucional. A partir da exposição que segue, é possível demonstrar outras vias utilizadas pelos magistrados no tocante a conferir melhor…

partir da perspectiva do Programa Brasil Quilombola. Alcione Santiago da Silva Resumo: Este artigo tem por objetivo, analisar as políticas públicas abordadas e ações previstas no Programa B 2547 Palavras 11 Páginas A Gestão Da Educação A Gestão da educação A gestão da educação, assim como a formação do professor no nosso país, seguem as alterações inseridas nos cursos de pedagogia a partir do vigor da atual LDB, analisando os impasses, controvérsias e, as perspectivas referentes ao…

compreendido no sentido jurídico e no sentido sociológico. Conceito Sociológico O Processo legislativo sociológico estabelece um conjunto de fatores reais que impulsionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. Conceito Jurídico A Constituição Federal define uma seqüência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à formação das espécies normativas previstas no Art. 59 CF: - Emendas Constitucionais - Leis Complementares - Leis Ordinárias - Leis…

direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem, mas existem razões para se acreditar que é possível viver num mundo de cooperação e de solidariedade, num mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária, seus textos encontram-se…

Este estudo teórico tem o objetivo de apresentar ao leitor, incisos importantes dos Artigos 93, 94 e 95 da CF/88, que regulamenta a magistratura nacional e dispõe de princípios que devem ser observados quando da criação do Estatuto da Magistratura. A magistratura, nada mais é do que o exercício do juiz de direito que possui poderes da Nação para administrar o poder judiciário. A palavra Magistrado é de origem latina, e significa Chefe , ou Superintendente, e possui amplo sentido, pois…

O direito de pessoas com deficiência à educação Depois de conhecermos os princípios e características da inclusão escolar, vamos apresentar nesta aula-tema as leis e regulamentações que garantem o direito à educação. Anteriormente, vimos alguns documentos importantes relacionados à inclusão escolar, como: Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) - documento decorrente da Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de…

ESTUDOS DIRIGIDOS A Artigo Científico apresentado à disciplina Estudos Dirigidos A, do Curso de Direito, da Faculdade Centro Universitário Módulo – Campus Martim de Sá, para obtenção de nota total. A HERMENÊUTICA JURÍDICA E O DIREITO COMO FUNÇÃO PROMOCIONAL DA PESSOA HUMANA: INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Alex Braga* RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um Artigo Científico, bem como apresenta de