Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

assegurando uma correta aplicação do que o ordenamento jurídico pátrio. O ordenamento jurídico é composto por leis, jurisprudências, costumes e princípios, sendo que cada um tem o seu papel fundamental no desenvolvimento e aplicação da legislação no atual sistema jurídico pátrio. Sendo que muitos consideram os princípios como alicerces, fundamentos das normas, pois é por meio da sua compreensão que se aplica de forma justa o direito, assegurando com isso o fim da Lei, que é buscar a…

nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o processo penal brasileiro é antigo, visto as tantas mudanças sociais e políticas ocorridas desde sua promulgação. Assim, a atual reforma trazida, busca de forma tópica, alterar o espírito do processo penal pátrio, sendo que a natureza da defesa prévia também se vê alterada, atendendo – de certa forma - ao espírito das modificações. PALAVRAS-CHAVE Defesa…

.................................... 59 5.6.1 Trabalho apresentado em evento científico .......................................... 60 5.7 PUBLICAÇÃO PERIÓDICA ............................................................................. 60 5.7.1 Artigos de periódicos .............................................................................. 61 5.8 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS ..................................................................... 62 5.9 MATERIAIS ESPECIAIS ..........................

O pacto federativo representa a expressâo da vontade dos estados que integraram a federação de participar da criação do Estado Federal, Esta vontade é expressa na constituição . Sendo que e necessario abrir mão de sua soberania, restando-lhe a autonimia , com a conclução deste pacto dar inicio a criação da federação, exercendo sua soberania perante os estados menbros .podendo ser de forma centrípeto ou centrífugo O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de competências entre

pretendem se inserir no mercado de trabalho. O debate acerca das transformações em curso no mundo do trabalho tem sido pautado pela ênfase nos novos perfis profissionais que passam a ser requeridos nesse novo contexto. É importante ressaltar que o atual processo de valorização da formação profissional como estratégia de enfrentamento do desemprego que se difunde no Brasil é reflexo, em grande medida, do debate internacional acerca da crise do mercado de trabalho. A ênfase na melhoria da…

RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso,…

3. De que forma o Poder Legislativo aperfeiçoaria as Comissões Parlamentares de Inquérito? 2. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal de 1988 constituiu o Estado Democrático de Direito, sancionando em seu artigo 1º, princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade a pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.Obviamente, estes princípios não são atingidos pelo

judicial como opção aos cônjuges 14 5.3 Teoria da revogação da separação judicial e dos prazos para o divórcio 16 6 CONCLUSÃO: 20 7 BIBLIOGRAFIA: 21 8 ANEXO: 22 8.1 Jurisprudência 22 INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa apresentar a evolução do divórcio em nosso ordenamento até os dias de hoje com a Emenda Constitucional nº 66/2010, conhecida como “PEC do Divórcio”. Inicialmente, será feito um breve histórico desde o antigo desquite até a conquista…

LET 104 – Profa. Cida Araújo Atividade 1 – Conhecimento extralinguístico necessário à interpretação do sentido. Para cada texto abaixo, determine: 1. 2. 3. 4. Contexto de produção e leitura Objetivos do autor e do leitor Conhecimentos a serem ativados para a compreensão do texto Por que o texto é relevante? Texto 1 RAPOSA-SERRA DO SOL - O ÍNDIO E A QUESTÃO NACIONAL, de Aldo Rebelo (Thesaurus; 128 páginas; 30 reais) Em 2008, o Supremo Tribunal Federal confirmou a controversa demarcação…

constitucionais, o mandado de segurança, que serve para a proteção de direito liquido e certo da pessoa física ou jurídica, violado por ato ilegal de autoridade pública, atualmente, o mandado de segurança dispõe no Art. 5º, incisos LXIX e LXX da Constituição Federal, que visa “proteger direito Líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de…