Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

independência, até a atual promulgada em 05 de outubro de 1988, pós-regime militar, também conhecida como constituição cidadã. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira…

bibliográfico, pretende-se como objetivo geral apresentar o Estatuto do Idoso como fonte de garantia, pelo menos em tese, dos direitos daqueles que envelhecem. Nesta perspectiva, foi necessário um estudo de toda sistemática de proteção existente no Brasil, a sua organização sócio-política na busca pela conquista dos direitos e garantias sociais. Para direcionar o desenvolvimento da pesquisa, além do geral, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: apresentar os conceitos…

Referencial teórico referencial teórico - revisão de literatura pressupostos teóricos - marco teórico; • • apresenta uma breve discussão teórica do problema, na perspectiva de fundamentá-lo nas teorias existentes; • as idéias apresentadas no texto devem estar organicamente ligadas com os objetivos, hipóteses, definição conceitual e operacional das variáveis e outras partes do projeto; 6 • a fundamentação teórica apresentada deve, servir de base para a análise e…

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL Secretaria de Diaconia MANUAL PRÁTICO DO MINISTÉRIO DIACONAL Um diálogo bíblico com a Constituição da IPIB Série: “Capacitação para melhor servir” (Vol. 2) Copyright © 2008 Rev. Douglas Alberto dos Santos – Ano 2006 APRESENTAÇÃO Caríssimos irmãos do Ministério do Diaconato, Pastores das igrejas e a quem possa interessar ou a quem deseja melhor servir a Deus através da igreja, Graça e Paz em Cristo Jesus, Devido à necessidade de materiais…

Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2002). Professora Adjunta de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Brasília – UnB, desde 2009. Pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da UnB, com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Coordenadora de Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho dos Programas de…

interpretação da Constituição Propriá 2014 Lucas de Oliveira As formas de interpretação da Constituição Trabalho de Hermenêutica referente ao curso de Direito, sob orientação do professor Joanicio, como um dos pré-requisitos para avalição de Hermenêutica. Propriá 2014 1) CONCEITOS A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da…

RESUMO Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. O constitucionalismo marcou o nascimento do estado brasileiro. O Brasil adquire a sua independência de Portugal, mas contrai a sua primeira divida externa com a Inglaterra. Forma-se a reunião da Constituinte, pois o Brasil regulamentava o Estado através da Constituição de Portugal, sendo necessária a criação da Constituição brasileira, em razão de desentendimento com o já Imperador do Brasil,…

artificial assistida pós morte. Problema: Considerando que a inseminação artificial não é uma forma natural de uma pessoa ser gerada, mas diante deste método usado, qual o direito a sucessão na inseminação artificial assistida pós morte? Hipótese: A constituição Federal defende os direitos do filho concebido por inseminação artificial assistida. O código civil aborda as questões problemáticas do concebido por inseminação artificial esclarecendo as dúvidas de que ele tem o direito à…

constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais da República (artigo 3º), estão "construir uma sociedade livre, justa e solidária"…

dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder. Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado. São eles: Habeas Corpus Habeas Data Mandado de Segurança Individual Mandado de