Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

ligada ao surgimento de uma obrigação tributária, qual seja, da ocorrência de um fato gerador de crédito tributário e sua atribuição a um sujeito passivo. Sendo o processo administrativo tributário o objeto deste trabalho, será o ônus probatório na constituição do crédito tributário no âmbito administrativo, assim como a omissão legislativa nesse assunto, a problemática a ser analisada. Cumpre esclarecer inicialmente que o processo administrativo, como um todo, busca a justiça e a…

PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PARQUET CUSTOS LEGIS Natália Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva RESUMO O presente artigo traz em voga um assunto que vem sendo de grande repercussão, inclusive por operadores do direito, sendo esta a discussão frente ao poder investigatório do Ministério Público, não só por ser uma matéria controversa, mas sim porque se trata de dois segmentos que trabalham em prol do cumprimento da lei, sendo esta a…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2. TEXTO I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3. TEXTO II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 4. TEXTO III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 5. TEXTO IV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Professor Titulação e Nome do 2º Examinador Nota ________________ Média Paracatu 2013 RESUMO O tema abordado neste trabalho quer apresentar os objetivos dos Tratados Internacionais de direitos humanos, face à Constituição Federal de 1988, uma vez que os direitos fundamentais tem uma relação íntima com a democracia de um país, onde o Estado moderno existe para servir ao povo mediante assinatura de tratados.…

especialmente no tocante à realização dos princípios constitucionais. Para tanto, iremos verificar a possibilidade de entender a motivação como um princípio constitucional implícito, na medida em que, de forma literal, ela não foi relacionada na Constituição Federal como princípio regente da administração pública. Considerando, ademais, a importância da evolução histórica do dever de motivar, iremos realizar um apanhado acerca da sedimentação do tema na doutrina e na jurisprudência…

............................................................................................... 13 3.1 REGRAS GERAIS .................................................................................................... 13 3.1 CHAMADA NUMÉRICA NO TEXTO ........................................................................ 14 3.2 USO DE EXPRESSÕES LATINAS ........................................................................... 15 4 ELABORAÇÃO DE REFERÊNCIAS ..............................

multidisciplinares. Estabelecer relações entre a Matemática e outras áreas do conhecimento. Educação abrangente necessária ao entendimento do impacto das soluções encontradas num contexto global e social. Produção Acadêmica • • • • • Produção de texto, na Etapa 1. Elaboração de relatório, na Etapa 3. Redação de uma ata, na Etapa 4. Análises parciais, com os resultados dos estudos de caso. Apresentação final, em planilha, de no mínimo sete estudos de caso, sendo cinco apresentados nas…

...............11 GLOSSÁRIO.......................................................................................14 REFERÊNCIAS....................................................................................16 1. EDITORIAL Apresentar Integrantes do Grupo Tema : O direitos nos Ambitos Economico, Politico e Social A Lei de Responsabilidade Fiscal foi escolhida pela sua importância, impacto e abrangência no setor púbico brasileiro. Seja no campo social ,econômico ou politico

na página... Foram utilizados, também, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais. Utilizou No que pertine a forma de abordagem, foram utilizados os seguintes processos metodológicos: comparativo, analítico-sintético, reflexivo, qualitativo, social e dogmático-jurídico. Neste trabalho, pretende-se justamente tocar a boa-fé em seu perfil remodelador das relações patrimoniais. O que ora se propõe é tão-somente ensaiar aproximações entre a Constituição Federal e o Código Civil de…

reconheceu as relações homoafetivas como entidade familiar equiparando-a a união estável heterossexual em afronta ao Poder legislativo ao reescrever a Constituição Federal e o Código Civil, modificando conceitos e invadindo atribuições privativas do Poder Legislativo. Assim, serão estudadas as normas vigentes a respeito do tema (Constituição Federal e Código Civil) e a gravidade da intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo com a evidente desobediência à independência…