Direito internacional

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO

DIREITO INTERNACIONAL I

FERNANDA DEL CARLO

LILIAN MAGALHÃES

Professor: Silvestre

Belo Horizonte -MG

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

2. TEXTO I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

3. TEXTO II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

4. TEXTO III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

5. TEXTO IV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa à elaboração de resenhas acerca dos textos propostos.

Após analisarmos o conteúdo material de cada texto, foram apresentados conceitos críticos envolvendo o tema abordado.

Insta salientar, que os temas em questão, envolvem os conceitos e conteúdos do Direito Internacional, desde sua concepção histórica até os tempos atuais, sendo de suma importância o conhecimento do período que nos antecede para o real entendimento da evolução desta matéria.

TEXTO I

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA DENÚNCIA DOS TRATADOS: O CASO DA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO N. 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (ADI 1.625)

A aplicação da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, tem sido, desde a demora da sua ratificação, em 04/05/1995, objeto de muita polêmica.

Podemos dizer que grande parte de tal discussão, deve-se a forma equivocada da compreensão do seu conteúdo, bem como a má condução do problema que repercutiu na sua denúncia e, por fim, na imputação de inconstitucionalidade dessa denúncia.

A Convenção n. 158 da OIT cumpriu todos