Revolução 1824

RESUMO

Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. O constitucionalismo marcou o nascimento do estado brasileiro. O Brasil adquire a sua independência de Portugal, mas contrai a sua primeira divida externa com a Inglaterra. Forma-se a reunião da Constituinte, pois o Brasil regulamentava o Estado através da Constituição de Portugal, sendo necessária a criação da Constituição brasileira, em razão de desentendimento com o já Imperador do Brasil, D. Pedro I, a Constituinte foi dissolvida na noite de 1 de novembro de 1823 (“a noite da agonia”)Com a dissolução da Constituinte, D. Pedro I constitui o Conselho de Estado, em Decreto de 12 de novembro de 1823, que elaborou o texto que se convertia na Carta outorgada de 1824. Abaliza-se, contudo, que a Constituição de 1824 foi elaborada a partir de projeto da Antônio Carlos, irmão de José Bonifácio, com tendência nitidamente liberal, que não previa o Poder Moderador. Concluída a redação, o projeto de constituição foi expedido a todas as Câmaras Municipais de Império, sendo que considerável maioria delas sugeriu a sua adoção como Constituição. Como principais pontos de Constituição Imperial, que se caracterizou pelo absolutismo na organização dos Poderes e acentuando liberalismo no tocante aos direitos individuais A Constituição do Império sofreu uma reforma: por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, que suprimiu o Conselho de Estado, depois restaurado pela lei n° 234 de 23 de novembro de 1841, substitui a Regência Trina permanente por uma Regência Una provisória e, sobretudo, transformou os Conselhos Gerais em Assembleias Legislativas, dando relativa autonomia às Províncias. Foi a Constituição com a maior regência até hoje.

Palavras chaves: independência; dissolução; Império; Imperador.
SUMÁRIO

1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 5

2. OUTORGADA A CONSTITUIÇÃO 7

3. AS ELEIÇÕES 10

4. ABDICAÇÃO DE D. PEDRO I 12

INTRODUÇÃO

O presente