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Reino Unido a Império do Brasil

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
De Reino Unido a Império do Brasil

Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4

Tema
De Reino Unido a Império do Brasil.

Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Relacionar as condições políticas e econômicas do Brasil com sua promoção à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves;
- Analisar os movimentos liberais constitucionalistas que levaram o Brasil a obter sua independência;
- Compreender o modelo autoritário da Carta Constitucional de 1824 como decorrência da dificuldade de superação de um quadro mental absolutista típico da monarquia portuguesa;
- Entender os fatores que levam à substituição das regras do Livro V das Ordenações Filipinas pelas normas penais e processuais penais dos Códigos Penal de 1830 e de Processo Penal de 1832.

Estrutura do Conteúdo
O conteúdo desta aula encontra-se entre as págs. 48 (Revolução do Porto e a emancipação da América portuguesa) até o final da página 68. No que se refere a este último ponto, pesquise na internet quais são as características fundamentais destes Códigos.
De Reino Unido a Império do Brasil
Em 1815, com a chegada da Corte ao país, a importância do Brasil é reforçada com sua elevação à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Este ato tornava clara a intenção da monarquia portuguesa, por razões econômicas e políticas, de dar continuidade ao projeto de permanência da Corte no Brasil, apesar de superada a crise em Portugal, com a expulsão dos franceses dos domínios territoriais metropolitanos. A Revolução constitucionalista-liberal do Porto e sua repercussão no Brasil
Vale destacar como o movimento liberal-constitucionalista que atinge a Europa, tem influência direta no processo histórico brasileiro, principalmente a partir da Revolução constitucionalista do Porto. Deve-se entender o fenômeno não apenas a partir da questão ideológica (que, certamente, nos atingiu), mas também o