Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

Execução Fiscal e da Execução contra a Fazenda Pública segundo a Teoria Constitucionalista do Processo. Desdobrando a referida análise, será objeto de estudo a reforma da Lei de Execução Fiscal, a suposta inconstitucionalidade da norma do artigo 100, da Constituição Federal, o precatório no direito comparado, a extensão da expedição do RPV aos credores maiores de 65 anos, a impenhorabilidade dos bens públicos, a execução contra a Fazenda Pública no Projeto de Lei do Novo código de…

do singular ou do plural. Preferir sempre o sujeito oculto ou o impessoal na confecção do texto. Configurar parágrafos de pelo menos três frases. Escrever frases curtas e diretas. Evite, sempre que possível, as frases indiretas. Defenda o tema como se estivesse tentando convencer alguém que dúvida que seja importante estudá-lo. Argumento sobre a relevância social dessa temática. Mostre como a sociedade atual e do futuro próximo, se beneficiará com um conhecimento mais sistematizado…

favor da pare que sentir-se prejudicada, Marco Antônio Borges, em seu livro "Recursos Cíveis", afirma que nos Estados Unidos da América do Norte ele foi criado pelo JUDICIARY ACT , de 24 de setembro de 1.789, e visava preservar a supremacia da Constituição e das Leis Federais, em suas aplicações pelos Tribunais dos Estados. O Recurso Especial foi implantado no Brasil em 26 de fevereiro de 1.891. O Recurso Especial é o mesmo recurso extraordinário, só que com a finalidade especifica de…

técnica de ponderação dos direitos no caso concreto, seja através da aplicação das diretrizes do princípio da proporcionalidade, sendo que o para a presente proposta de trabalho nos prenderemos a uma abordagem de uma interpretação sistemática da Constituição Federal para entendermos o instituto da prescrição. Através dos procedimentos de análise da literatura selecionada, considerou-se importante expor algumas breves considerações acerca do processo histórico da prescrição, em…

.............5 6.1 CONCEITO ......................................................................................................5 6.2 ASPECTOS LEGISLATIVOS............................................................................6 6.2.1 Constituição Federal....................................................................................6 6.2.2 Consolidação das Leis do trabalho............................................................6 6.2.3 Estatuto da OAB nº 8.906/94..............

sentido, José Eduardo Soares de Melo preleciona: “A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no artigo 3 da Constituição Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente à redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

Publicidade Revista Artigo A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e…

ALMEIDA MONTEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG,…

ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Leitura e Produção de Textos Tecnologias Aplicadas à Educação Desenvolvimento Pessoal e Profissional Aluna: Cristina de Barros Moreira: RA: 8409133383 Projeto: “Esperança com tecnologias para a educação” Tutora EAD - Simone Anacleto ParizSão Paulo/Brigadeiro 2014 Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar proposta para utilização de um espaço ocioso ONG Esperança, e transforma-lo em uma sala multiuso