Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

ACQUISITIVE PRESCRIPTION (ADVERSE POSSESSION) AND THE EFFECTS OF ITS HOST IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM SINCE THE ISSUE OF THE SCORESHEET 237 BY THE SUPREME COURT Edilene Dantas de Vasconcelos1 Eduardo Régis Girão Castro Pinto2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise dos efeitos do acolhimento da exceção de usucapião no ordenamento jurídico brasileiro desde a edição da Súmula 237 pelo STF. A pesquisa pode ser classificada como bibliográfica, pura, qualitativa, descritiva e…

fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições, tem por objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. As principais fontes do Direito Constitucional são a Constituição, as leis, os atos do Poder Executivo, a jurisprudência dos tribunais, os costumes e a doutrina. Constituição De acordo com José Afonso da Silva (2003, p. 38), Constituição: É a lei fundamental de um Estado. Um sistema de…

iniciadas com letra maiúscula. Em seguida, listar de 3 a 5 palavras-chave que identifiquem a área do artigo e sintetizem a temática. As palavras escolhidas devem priorizar a abordagem geral do tema e, na medida do possível,usando grandes áreas do conhecimento. Por exemplo, se o artigo for sobre avaliação de um software educacional, algumas opções de palavras que identificam o conteúdo do artigo poderiam ser: Palavras-chave: Software educacional. Educação. Informática.

relacionada com a matéria tratada no trabalho. O autor pode inserir epígrafes nas folhas de abertura das seções primárias. Fulano de Tal (EPÍGRAFE – OPCIONAL) RESUMO (OBRIGATÓRIO) Elemento obrigatório, o resumo em língua vernácula deve apresentar os pontos relevantes do texto, fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo e das conclusões do trabalho. O resumo deve ser elaborado de acordo com a NBR 6028, na forma de frases concisas e objetivas (e não enumeração de tópicos),…

legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os impactos sócio-ambientais aos quais as cidades e seus habitantes estão expostos. É imprescindível, portanto, uma revisão das políticas urbanas até então adotadas, a fim de que, seja possível enfrentar as questões urbanas e garantir a promoção das funções social e ambiental da propriedade e da cidade. É neste ponto que se buscou apresentar a atual configuração do direito de…

HISTORIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAS ATUAIS. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................04 DESENVOLVIMENTO...............................................................05 CONCLUSÃO............................................................................09 REFERÊNCIAS.........................................................................10 Introdução Nesse trabalho veremos um pouco sobre a historia

A procedimentalização como uma garantia formal contra o arbítrio estatal no Estado Democrático de Direito. Pedro Henrique da Silva Mello Objetivos a serem alcançados Este presente trabalho tem por objetivo apresentar as virtudes da procedimentalização da atividade administrativa como instrumento de controle do exercício do poder estatal e promoção da democracia, com fins de proteger o administrado do arbítrio dos agentes públicos quando do exercício da função estatal. Para tal…

presidente do judiciário Nelson Jobim, a discussão ganha força também no judiciário, alegando que essa não é a função do Ministério Público, investigar crimes, cabendo esta função somente à polícia. A argumentação se baseia no que diz o texto da Carta Magna em seu artigo 129, V,11, que diz que cabe ao Ministério Público requisitar as diligências investigatórias e a instauração do inquérito policial. Mas é preciso ficar atento a certos casos em que as consequências resultariam em…

agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade existente nos dias atuais. Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo critério de aferição usado…

DIREITO 2º PERÍODO 1 1. Dê um conceito de Direito Constitucional e explique sua importância para o estudo do Direito. É ramo do Direito responsável pelo estudo e interpretação das normas com origem na Constituição Federal. De direito público interno, tem como objeto de estudo a Constituição. Trata da interpretação e da sistematização dos princípios e das regras que regem o exercício do poder. Conceitua-se como uma ciencia que gera o conhecimento necessário para o…