Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

Sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização e Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional

evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até a constituição de 1988. A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo com os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas Cartas Magnas ou Constituição; o mesmo não deixa de ser um conjunto de…

..................................................................... 00 4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 00 1 INTRODUÇÃO Neste texto tratarei de assuntos de grande relevância no ramo administrativo, dentre tantas diversidade de funcionalidade para o bom desenvolvimento das empresas existe aspectos essências que usando adequadamente terá grandes resultados nos projetos…

do presente trabalho, procura-se analisar o princípio Nemo tenetur se detegere, ao qual refere-se à garantia da não auto-incriminação, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5, inciso LXIII e artigo 186, parágrafo único do Código de Processo Penal. Além de analisar o princípio nemo tenetur se detegere presente na Constituição Federal e um direito de todo cidadão devendo ser respeitado o fato de que não é obrigatória a produção de provas que acarrete em prejuízo próprio.…

organizar os cidadãos pelas diversas classes existentes em Roma e as listas de senadores e chevaliers, especialmente, proceder uma verdadeira investigação na vida inteira daqueles que compunham tais listas com o fito de, encontrando algo repreensível apresentar a nota de infâmia, o que embora fosse uma sanção puramente moral, e não propriamente jurídica, possuía uma eficácia social notável”. 2 Podemos constatar através do estudo histórico, que já na Antiguidade Clássica, os promotores…

Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua concepção teve por finalidade preencher o espaço deixado pela ação direta de inconstitucionalidade, que não pode ser alvitrada contra lei ou atos normativos que adentraram em vigor em data precedente à promulgação da Constituição de 1988. O Brasil passou por um…

Relação entre dois ou mais textos. E também é quando um texto que é pego tem haver com um outro texto. Logo há entre os dois textos uma relação de Intertextualidade. Sabemos que Intertextualidade é a qualidade do que é intertextual, ou seja, relação entre dois ou mais textos. E também criticas realizadas entre dois textos. Essas criticas podem ser com produtividade,com humorismo,elaborada para virar uma sátira e mesmo para revelar a verdade do que foi oculto entre o texto real. …

relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta 2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará conceitos em geral superficialmente sobre Processo Legislativo, enfocando para uma de suas espécies normativa- Medidas Provisórias mostrando sua modificação do artigo 62° da Constituição Federal pela emenda n°32/01 e seus procedimentos de aprovação; rejeição expressa; rejeição tácita; efeitos e disciplina; controle de constitucionalidade; edição; decreto-lei entre outros. O direito, através do processo legislativo, regula sua própria criação, uma vez que as

que, conste tal competência na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal respectivamente. A medida provisória em caráter federal é prevista no artigo no artigo 62, da Constituição de 1988, no seguintes termos:1 Art. 62 – Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Como poder ser visto com a simples leitura do artigo 62 da Constituição, para que o Presidente…