Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

CARTAS DE FRANQUIA.................................................... 05 5 CONSTITUIÇÕES................................................................................................. 06 5.1 CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA............................................................ 07 5.2 CONSTITUIÇÃO FRANCESA............................................................................ 07 7…

da crise do império. O Cospus Iuris Civilis que foi uma compilação de textos de diferentes épocas resultantes, em sua maioria, da época clássica, feito sob ordem de Justiniano, e que é, sem dúvida, um dos maiores legados de Roma, pode ser dividido em quatro partes. A digesto reúne trabalhos dos jurisconsultos, as institutas é um manual de introdução, o códex compila constituições imperiais e as novelas reúnem textos do próprio Justiniano. Com as invasões germânicas e a queda do império

...........................09 INTRODUÇÃO A liberdade individual é uma da regra, um direito fundamental amplamente protegido em vários incisos do artigo 5º da Constituição Federal. A liberdade individual, o direito de ir e vir, são direitos fundamentais da pessoa humana, protegidos pelo Estado na Constituição Federal, se constituindo em bases da vida em sociedade. Para que o Estado consiga regular a conduta dos cidadãos e harmonizar o convívio, cada pessoa…

E COMUNICAÇÃO CURSOS DE GESTÃO TECNOLÓGICA MANUAL PARA ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÃO Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM I Cursos Superiores Tecnológicos SÃO PAULO 2012 2 I - CONDIÇÔES GERAIS O presente Manual tem por objetivo apresentar os modelos de documentos a serem apresentados por alunos dos 1º. semestre dos cursos de Gestão Tecnológica em Comércio Exterior, Marketing, Finanças, Sistemas de Informação, Recursos Humanos e Gestão Empreendedora. De acordo com o…

sexualidade apresenta sensações, desejos e possibilidades até então não experimentados; há mudanças significativas na forma do corpo, no timbre da voz e na postura. A dimensão afetivo-emocional do adolescente implica a busca de referências para constituição de valores próprios, as quais possibilitam novas formas de compreensão das experiências por que passa, sobretudo, daquelas relacionadas ao desenvolvimento da sexualidade e trazem possibilidades mais assertivas de tomada de decisão…

judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir clausula pétrea. Fundamento: Conforme o artigo 60. § 4º da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e…

imperfeições de seu texto. Vale a pena destacar que a Lei em questão pode estar ferindo direito constitucional e exigindo das empresas que pedem a recuperação judicial documentos que não condizem com a finalidade da lei. 2. PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho tem por finalidade solucionar as seguintes questões: A lei de Falência e Recuperação Judicial 11.101/05 ao desconsiderar implicitamente a personalidade jurídica da empresa fere o direito constitucional a privacidade ao exigir em seu…

alvo: 1º ano, ensino fundamental, de 6 a 7 anos de idade. 2.2- Justificativa: De acordo com VYGOSTSKY (1987) apud Souza (1985, pg.13), a “linguagem exerce as funções comunicativas e interativas, além de desempenhar um papel fundamental na constituição de consciência e do pensamento do homem”. Através da leitura que o aluno aumentará seu léxico, produzindo novos conhecimentos, culturas e linguagens. 2.3- Objetivos gerais: • Participar de variadas situações de comunicação oral, …

Inquilinato possua disposições que protegem os locadores, é manifesto que existem outros que atendem aos interesses dos locatários, como a purgação da mora em ação de despejo por falta de pagamento. Detalhe relevante, diz respeito ao parágrafo único, do artigo 62, que estabelece "não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos doze meses imediatamente anteriores à propositura da ação". Logicamente, que a notória lentidão do Poder…

Boechat Junior Vinícius Siervi Melado ARTIGO TEMÁTICO Assunto: Mudanças na pós-modernidade Belo Horizonte 2012 Andréia Oliveira Dutra Jairo Boechat Junior Vinícius Siervi Melado ARTIGO TEMÁTICO Assunto: Mudanças na pós-modernidade Trabalho apresentado à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo, da Escola Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2012 RESUMO O artigo foi inspirado em texto produzido por inserido no…