Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

relatar de forma objetiva o que diz a LDB Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, concernente aos profissionais de educação, descritos nos artigos 61/67, mencionar as metas 15 a 18 do PNE além de tecer um comentário sobre o mesmo, bem como descrever as competências profissionais dos professores enfatizando as características da carreira docente. As preocupações atuais a respeito do conhecimento nos reportam a uma reflexão necessária sobre o contexto educacional. Pensar e repensar o…

) • Contratos – poder negocial ou da autonomia da vontade. • Analogia (?) • Equidade (?) Aula HID II 4.8.10 Fontes do Direito – continuação... Crenças religiosas: sempre influenciaram o direito desde os primórdios, exemplo disso nos dias atuais pode ser dado pela obrigatoriedade de maior remuneração para o trabalho no dia de domingo, que vem das tradições cristãs, por ser domingo o dia do Senhor. As crenças religiosas devem ser consideradas como uma fonte remota do direito,…

estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos na Constituição Federal; Conclusão; Referências. Introdução O presente trabalho tem como finalidade apresentar um estudo sobre os direitos os direitos fundamentais, suas formas, dimensões, e a sua incidência na Constituição da República. Mas para se falar em direitos fundamentais, convém…

O objetivo deste trabalho é compreender o processo de elaboração de emendas constitucionais, espécie normativa freqüentemente usada na Constituição Federal de 1988, uma vez que houve várias alterações em seus quinze anos de existência. Contudo, para conseguirmos analisar efetivamente o conceito de emendas constitucionais e seus limites, bem como o aspecto formal de sua feitura, achamos importante darmos uma visão a respeito do processo

A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao…

ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Este…

organizacionais das empresas tem despertado o interesse dos estudiosos há tempos. Mesmo porque, considerando-se todas as observações acima, é possível perceber que existem diferenças significativas no tratamento fiscal que dependem da forma de constituição das empresas, bem como em reorganizações societárias nos casos de cisão, fusão e incorporação, que, sabidamente, é utilizado para planejamento tributário. 1.1 Justificativa Este trabalho se justifica pela visão…

66/2010 alterou o artigo 226 da Constituição Federal em seu parágrafo 6º, pois passou a dispor somente o divórcio como causa de dissolubilidade do matrimônio. Entretanto, não seria viável aceitar a abolição da separação prévia do ordenamento pátrio, diante da previsão legislativa. A extirpação da referência na Constituição aos requisitos para a obtenção do divórcio não significa que aquelas condicionantes tenham sido automaticamente abolidas, mas apenas deixaram de constar no texto…

SISTEMA ATUAL MODIFICADO 2.2 SISTEMA CONTENCIOSO 3.0 CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO O presente estudo tem por propósito descrever o atual rito processual administrativo da aplicação da pena de perdimento dentro da competência da Secretaria da Receita Federal, identificando suas origens, o modo como se desenvolveu e críticas quanto a sua postura dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pós…

praticados. Mas a segurança jurídica não poderá se resumir na simples idéia de certeza pela existência de um conjunto de leis, que dispõem sobre o que é permitido ou proibido. O indivíduo deverá se sentir seguro, também, por verificar no corpo dos textos jurídicos, a inclusão de princípios fundamentais, fruto das conquistas sociais dos homens. Segurança Jurídica 1.2 - Princípios pertinentes Assim para que a segurança jurídica se concretize no mundo do Direito, alguns…