Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

INTRODUÇÃO: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não

começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição…

ADVOCACIA PRO BONO: ASSISTENCIALISMO OU COMPROMISSO SOCIAL? Theresa Raquel Bethônico Corrêa Resumo A idéia central deste artigo consiste em fazer uma reflexão sobre a advocacia pro bono de modo a analisar a sua aplicabilidade como sendo uma das possibilidades, dentre as inúmeras, de atuação dos operadores do Direito na sociedade. Para tanto, faz-se imprescindível à compreensão do que consiste ser a advocacia pro bono, bem como da reflexão dos conceitos sobre ética, e ainda, de como

facie, necessário consignar que desde o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130, pelo Supremo Tribunal Federal, ficou fixado que a pretérita Lei de Imprensa, produto do período de exceção, não fora recepcionada pelo atual texto constitucional e, portanto, as previsões nelas contidas não se encontram em vigor e não pode qualquer questão alusiva à imprensa ser analisada sob o enunciado anteriormente existente. Entretanto, a ausência de uma norma…

Francesa de 1791 e a estado-unidense (norte-americana) de 1787. A Constituição brasileira de 1988, por sua vez, já apresenta elementos que a colocam dentre as Constituições da Idade Contemporânea, caracterizadas estas pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a Constituição destinava-se apenas a limitar o poder autoritário dos…

(24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política, que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos. "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um…

é usado na Constituição Federal de 1988 por modo invariavelmente plural, para exprimir a diferenciação dos aborígenes por numerosas etnias. Índios em processo de aculturação lê-se permanecem índios pra fim de proteção constitucional. Os artigos 231 e 232 da Constituição Federal são finalidades nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para efetivação de um novo tipo de igualdade a sua identidade somática, linguística e cultural. O artigo…

faria aumentar ainda mais a população carcerária brasileira. Outro ponto controverso é o da possível inconstitucionalidade de se fazer tal redução, pois se estaria abolindo um direito individual, sendo, portanto, um núcleo imutável dentro da nossa Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: (redução, maioridade penal, inconstitucionalidade) ABSTRACT: The criminal majority institute is an issued point within the brazilian society. There are who says that it should be reduced to sixteen,…

desconstrução do aparelho de Estado no Brasil dos anos 1930 aos anos de 1990, retomando os traços da herança colonial. O texto foi escrito em 1993 por Luciano Martins, professor de Ciência Política da universidade Estadual de campinas também é um sociólogo e cientista político tem obras muito influentes nesta área. Devidos as suas pesquisas e envolvimento com o ramo político escreveu inúmeros artigos, além de ensaios e livros sobre política, reformas administrativas e cultura política.…

Resumo 13 Aluno: João Felipe Ferreira Zeidan Professor: Luís Carlos The West Wing e o Justices da Suprema Corte dos Estados Unidos 1. No artigo em questão temos dois objetivos, sendo um principal e outro periférico, o principal esta relacionado a dois episódios da série americana The West Wing, os quais mostram a escolha dos Justices da Suprema Corte americana, e o periférico ao sistema constitucional brasileiro, relativo ao poder judiciário, e as funções e atribuições da justiça.