Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

Faculdade Processus, como parte integrante dos trabalhos dos grupos de iniciação científica. A pesquisa e a elaboração do artigo foram realizadas sob a orientação da Professora Doutora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. Palavras-chave: Direito Infanto-Juvenil. Adolescente infrator. Direito Processual Penal. Princípios Processuais. Garantias Fundamentais. INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar a aplicabilidade dos princípios e garantias do Processo Penal ao…

estadual n. ...., sediada na..., por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso) infra-assinado, com escritório para receber intimação (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 4º, I, cumulado com os artigos 273 e 282, ambos do Código de Processo Civil, propor Ação Declaratória com pedido de Tutela Antecipada, em face do Município de Salto, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS A Empresa RLBO…

de julho de 2010 trouxe ao regime jurídico do divórcio. Tal abordagem será feita através de uma análise histórica e um comparativo com a antiga sistemática.Serão elencadas as grandes inovações que a nova redação conferida ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal , sobretudo no tocante a supressão do requisito de prévia separação judicial por mais de 1(um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2(dois) anos. Para melhor compreensão do tema , o trabalho inicia-se com uma…

INTRODUÇÃO O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência na Previdência Social do futuro. A Previdência Social brasileira é destaque exclusivo nesse trabalho, desde o seu nascedouro até os dias atuais, com a análise das principais fases do seu desenvolvimento. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei

SUPERIOR INTEGRADO – IESI NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC APRESENTAÇÃO Este Manual tem como objetivo estabelecer parâmetros para a elaboração e apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no IESI/FENORD, bem como apresentar as legislações pertinentes em que estão respaldadas a obrigatoriedade do trabalho e as normas e procedimentos para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso Assim serão apresentados o conceito e objetivos do Trabalho de…

Paraná escola DE HUMANIDADES CURSO DE FILOSOFIA JOÃO GUILHERME DE MELLO SIMÃO Analise crítica do contexto sócio-político atual da Venezuela: Em Steve Ellner e Manuel Hidalgo Curitiba 2014 joão guilherme de mello simão Analise crítica do contexto sócio-político atual da Venezuela: Em Steve Ellner e Manuel Hidalgo Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de prática profissional…

....................................... |11 | |5.2 Mecanismos de Equilíbrio do Poder: Origem e Evolução................. |12 | |5.3 O Poder Moderador da Constituição Brasileira de 1824................... |14 | |5.4 Mecanismos de Equilíbrio de Poderes na Atualidade Brasileira....... |15 | |5

Universidade Anhanguera – Uniderp – Centro de Educação à Distância, Como Requisito Parcial Para Obtenção de Nota na Matéria Supracitada Que Faz Parte do Curso Acadêmico Do Serviço Social. Grajaú-MA Março-2015 INTRODUÇÃO A Seguridade Social segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ação de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a assegurar os diretos relativos à Saúde, á Previdência e à Assistência Social (art.194 da CF). O conteúdo de…

análise de doutrinadores, consultas na Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil e leis especificas. Esse estudo parte da premissa que a proteção inicia-se na concepção e não após o nascimento com vida. Portanto, o nascituro já tem o direito a alimentos para preservação de sua vida. O artigo 2° do Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro, pois para ter personalidade jurídica é necessário o nascimento com vida. Assim como o artigo 7º do Estatuto da…

transmuta a mensagem contida em um bilhete (no qual o suporte usualmente é um pedaço de papel) para um outdoor (um grande painel exposto em via pública). Isso porque o suporte não se limita a ancorar passivamente o gênero, mas contribui para a constituição do sentido deste na perspectiva tanto do produtor como do receptor. Neste aspecto o estudo dos gêneros textuais em suporte digital, particularmente, adquire uma relevância especial e apresenta-se como uma tarefa urgente para a…