Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

instituto. De fato, concordam os adeptos desta corrente que o novo texto Constitucional não possui, em princípio, capacidade explícita de expurgar a separação do ordenamento infraconstitucional. Todavia, a leitura do referido dispositivo não deve se ater à mera literalidade. Defende-se, portanto, o uso da ciência interpretativa (Hermenêutica) para que se compreenda o real alcance da Emenda. Entendem os abolicionistas que a Constituição, a despeito da sua supremacia, deve ser…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais

uma entidade privada, sem fins lucrativos e responsável pela normatização técnica no país. Citação “Menção de uma informação extraída de outra fonte”. (ABNT, 2002, p. 1). • Citação direta: transcrição literal do texto. • Citação indireta: interpretação de partes do texto, descritos com as próprias palavras. Paráfrases. • Citação de citação: citação de obra a qual não se obteve acesso físico. Sistemas de chamada • Sistema autor-data (alfabético) SOBRENOME, Ano de…

016/2009 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx1 Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem unificada sobre o instituto do mandado de segurança com o objetivo de trazer à tona suas principais características e aplicações como instrumento jurídico na atual realidade do cenário jurídico brasileiro. A partir da criação dos direitos fundamentais e da instituição das consequentes garantias e com elas os remédios constitucionais criados, a Administração Pública passou a sofrer limitações em…

declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título Breve Histórico sobre a Lei Complementar 135/2010 e a inelegibilidade decorrente de condenações criminais transitadas em julgado. Afirmo, também, ter seguido as normas da ABNT referentes às citações textuais que utilizei e das quais eu não sou o autor, dessa forma, creditando a autoria a seus verdadeiros autores. Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre o texto apresentado e…

livros, sites, artigos entre outros, mas é importante que você indique a fonte utilizada para obter tais informações ok. 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES Neste tópico você deve elabora um texto explicando qual é a influencia dos fatores ambientais no funcionamento das organizações e como o gestor pode utilizar o planejamento para reduzir seus impactos negativos, você poderá usar várias fontes de pesquisa como livros, sites,…

Realizou-se levantamento bibliográfico, sendo analisados 42 artigos, do final da década de 50 até os dias atuais, nos periódicos Revista Brasileira de Enfermagem, Revista Paulista de Hospitais e Texto e Contexto. Efetuaram-se análise e síntese integrativa dos mesmos. A temática vem se constituindo, desde uma perspectiva caritativa até a preocupação atual com a valorização da saúde como direito do cidadão, sendo inserida em projeto político de saúde. Artigos de todas as décadas mostram a…

1. CONSTITUIÇÃO DE 1946 2.1. Motivos que ensejaram a criação da Constituição de 1946 (MARIANA) Logo após a queda de Getulio Vargas da Presidência da República e o fim da Segunda Guerra, ocorreu às eleições com inspirações democráticas no final de 1945 que elegeram General Eurico Gaspar Dutra, o novo presidente. Sob seu comando, no dia 2 de fevereiro de 1946 foi organizada uma Assembléia Constituinte para a criação da quarta Constituição sob o impacto da derrota do…

Constituinte A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada nossa…

dependendo da época e da tradição. O adolescente sempre teve seu espaço cerceado pelo poder público, seja para apresentar suas ideias, seja para conseguir espaço na cultura, política e educação. Do mesmo modo, o tratamento para com o indivíduo considerado menor, e que praticasse algum fato definido como crime, foi passando por várias transformações desde o Brasil Império até a atual República democrática. BRASIL IMPÉRIO As primeiras leis destinadas à infância e juventude no início…