Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

Falência................................................................................................................... 10 CASOS CONCRETOS ...................................................................................................... 11 Principal Estabelecimento .................................................................................................. 12 Universalidade…

.......... 54 Posição do STF............................................................................................................................. 57 Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.................... 57 Texto do Projeto de Lei 6.839/2006..................................................................................... 59 Justificação.....................................................................................................................

Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil e os principais julgamentos de 2013, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início das minhas atividades como professor do…

eletrônico de presos. Como pode ser visto em diversos meios de comunicação de nosso país que volta e meias ocorrem rebeliões e motins dentro de presídios, penitenciárias, unidades prisionais avançadas e em outros estabelecimentos penais, tendo como a principal causa dessas rebeliões e motins a superlotação dos ergástulos penais. O Brasil analisando as experiências de países internacionais que utilizam o sistema de monitoramento eletrônico de presos sancionou no ano de 2010 a Lei…

direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação Infraconstitucional. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa. O nome identifica e individualiza um indivíduo dentro da sociedade. Dentro deste tema, foi feita uma abordagem sobre a possibilidade de retificação ou mudança do nome no Registro Civil e demais…

modificações no comissionamento e intensas mudanças nas operações de venda, a Operadora Requerida irregularmente impôs em face da Requerente o ônus de arcar com o risco de seu negócio (responsabilidade objetiva). A subversão da Operadora Requerida ao texto da Lei de Representação Comercial é tamanha que chegou ao absurdo de estornar comissões recebidas pelo representante comercial por vendas já concretizadas em até 180 dias, bem como foram cobrados supostos prejuízos decorrente da venda…

LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp. 13-47. Material da 13ª aula da…

demais poderes no poder Judiciário ditando regras de atuação e subordinação; O Poder Executivo é mero cumpridor de normas, só funciona em função das leis e súmulas vinculantes que lhe traz atribuições; Também é imprescindível esclarecer as características dos sistemas legais, a saber: Civil Law: sistema legal de origem romana onde a fonte de produção das leis se encontra diretamente como competência do Poder Legislativo; Common Law: é o sistema legal de origem anglo-saxonico…

criando seus filhos sozinhos. Começaram a surgir figuras como separação, divórcio, união estável, inseminação artificial, dentre outros, que influenciaram o ordenamento jurídico (SILVA, 2003, 05). O conceito tradicional de família foi rediscutido pelo texto da Constituição Federal, em seus artigos 226 e 227: Art. 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado: (...) §3º: Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a União Estável entre o homem e a mulher como…

forma, para ser considerado empregado, é necessário que todos os requisitos trazidos pela legislação estejam preenchidos cumulativamente. Durante todo o período em que o Reclamante prestou serviços para o Reclamado, estiveram presentes todas as características do vínculo de emprego, quais sejam, a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. O Reclamante cumpria jornada de trabalho delimitada pelo Empregador, bem como era fiscalizado acerca da quantidade de horas…