Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

consecuencia direta de la reivindicaión de uma igualdad real, del reconocimiento del derecho a la participación de todos los ciudadanos y del modelo del Estado social del Derecho.14 Em sua tese, James Souza assinala que “A defesa do consumidor aparece no texto constitucional, entre os direitos e deveres individuais e coletivos, com a prescrição de que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” (art. 5º, XXXII), estando também elevada, a defesa do consumidor, à…

Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário…

nosso País destinado ao combate ao tráfico de drogas, o qual e na atualidade o principal braço do crime organizado, tendo já se ramificado dentro de organismos estatais de repressão, julgamento e políticos. Inicio na parte A do trabalho, com uma explanação acerca dos principais entorpecentes, seu principio ativo, forma de consumo e efeitos. Passo então a legislação propriamente dita estudando a inter-relação das duas principais legislações em estudo as Leis nº 6.368/76 e 10.409/02,…

jurisprudential understandings that gave rise up and support this day. Keywords: Execution. Defense of the debtor. Exception to pre-evaluate. Law No. 11.232/2005. Law no. 11.382/2006. Bill No. 166/2010 - New CPC. INTRODUÇÃO O papel principal do processo é, sem dúvida, viabilizar a entrega da tutela jurisdicional pelo poder estatal àqueles que dela necessitem. O Código de Processo Civil, com o passar dos anos, vem sofrendo diversas alterações em seus dispositivos. Tais…

Constituição). Na composição entre esses princípios e regras há de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público primário. O direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer são meios de complementar a formação dos estudantes.” (ADI 1.950, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-11-2005, Plenário, DJ de 2-6-2006.) No mesmo sentido: ADI 3.512, julgamento em 15-2-2006, Plenário, DJ de 23-6-2006. “A competência do Estado para instituir regras de efetiva proteção aos…

PETERS, 2007). O empreendedor tem um papel muito importante para sociedade, pois propicia um aumento na produção e na renda per capita do país. No entanto, no Brasil os empresários enfrentam muitas dificuldades para manter seus negócios sendo uma das principais razões a falta de políticas públicas que viabilizem a consolidação de novos empreendimentos, principalmente para as pequenas e médias empresas. Apesar destas dificuldades, o país apresenta algumas perspectivas positivas em relação…

dirigir-se ao auditório. No entanto o orador tem que argumentar e apresentar ideias pró ou contra a uma determinada tese de forma a torná-la mais credível. O objectivo da argumentação é, portanto, convencer ou obter a adesão do auditório. Como o objectivo principal do orador é dirigir-se ao seu público, o orador tem de ter em atenção o tipo de auditório a que se dirige, para que o seu discurso seja adaptado às suas características. Os constituintes do público devem obedecer a…

Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera…

QUAL SÃO CONTADOS TAIS PRAZO SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEGUNDO AS DECISÕES JUDICIAIS A RESPEITO DO TEMA. O foco nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação deve-se ao fato de, neles, estarem centralizadas as principais controvérsias do tema. A importância e relevância do tema se apresentam em razão das várias correntes de toda a doutrina, não havendo convergência de entendimento e tampouco a possibilidade de afirmação da existência ou da inexistência…

anunciantes de produtos ou serviços, para prestarem a correta informação aos seus receptores, garantindo um produto totalmente seguro. Entretanto, quando um produto ou serviço estiver exposto no mercado de consumo, deve este trazer todas as suas características, suas peculiaridades, detalhes especificados de seu uso adequado, com o intuito de evitar eventual ofensa à saúde do consumidor ou de terceiros. Muitas vezes, o consumidor é atraído por diversos produtos, com diferentes…