Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

Executiva Cristiane Rezende APOIO Conselho Nacional de Turismo — Câmara Temática de Regionalização do Turismo Equipe Técnica PARCEIROS Agnes Dantas Confederação Nacional do Comércio — CNC Andre Meyer Coelho Camilla Rezende* TEXTO FINAL Cassio Ricardo Agnes Dantas, Luiz Gustavo Barbosa, Paulo Cesar Stilpen, Cristiane Rezende Thays Venturim Guimarães Erick Lacerda Fabíola Barros Gabriela Serpa* REVISÃO ORTOGRÁFICA Eni Torres Isabel Farias …

estrito, como os decretos, os regulamentos, as portarias, os atos administrativos, etc – a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Destarte, para a doutrina, as fontes formais se subdividem em: 2.3.1. Fonte formal principal, imediata, direta ou primária: expressa diretamente o direito positivo, tornando-o conhecido. São as leis (regras) e os princípios. 2.3.1. Fonte formal acessória, mediata, indireta ou secundária: não criam a norma…

imagem de rigor, neutralidade e precisão em suas palavras para que não haja entendimento ambíguo do que se está escrito ou dito. (MEDEIROS; TOMASI, 2007) Tal linguagem também é profissional, pois se encaixa dentro do nível culto, onde se encontram textos que como relatórios administrativos, acadêmicos, processos, petições, editais e cartas procuratórias. (MEDEIROS; TOMASI, 2007) Um exemplo de linguagem profissional é a ação cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar.…

materializando-o em linguagem descritiva. Essa linguagem, da Ciência do Direito, descreve outra linguagem, a do Direito Positivo, sendo assim, é denominada de sobrelinguagem. A diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito reside em um principal fato: a diferença de seus objetos. O Direito Positivo representa o conjunto de normas válidas que regulam a conduta humana, enquanto a Ciência do Direito tem como 15 objeto as normas do Direito Positivo, portanto, assim o Direito…

Cordeiro Marco Fabrício Dias Peixoto Priscila Regina Lopes Walter Luiz da Silva SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................................4 2. CARACTERÍSTICAS DO TCC ......................................................................................................5 2.1. Trabalho monográfico…

é uma das características da relação empresarial. Nestes casos é excluída a existência de culpa para a verificação da responsabilidade do fornecedor. O texto da lei é bastante claro ao dispor que caberá ao CONSUMIDOR, e somente a ele a escolha alternativamente das possibilidades abertas pelos incisos do artigo em comento, não cabendo ao fornecedor opor a este. E, como diz a norma, cabe a escolha das alternativas ao consumidor. Este pode optar por qualquer delas, sem ter de apresentar…

dirigir-se ao auditório. No entanto o orador tem que argumentar e apresentar ideias pró ou contra a uma determinada tese de forma a torná-la mais credível. O objetivo da argumentação é, portanto, convencer ou obter a adesão do auditório. Como o objetivo principal do orador é dirigir-se ao seu público, o orador tem de ter em atenção o tipo de auditório a que se dirige, para que o seu discurso seja adaptado às suas características. Os constituintes do público devem obedecer a requisitos…

médico especializado. Ademais disso, a Recorrida demonstrou ter esgotado os procedimentos pedagógicos disciplinares, no sentido de reabilitação do Recorrente. Recurso Ordinário Obreiro não provido (Acórdão unânime do TRT da 19ª Região – RO 95611946.69 – Rel. Juiza Helena E. Mello – DOAL 01.05.1998 – p. 41)16. TRT2. Processo: RECORD 231200931102007 SP 00231-2009-311-02-00-7 Relator(a): IVANI CONTINI BRAMANTE Julgamento: 15/12/2009 Órgão Julgador: 4ª TURMA Publicação: 12/02/2010…

tendo em vista ser o Direito Romano a origem de nosso Direito Civil. Segundo o já citado autor: (...) a família romana não era necessariamente unida pelo vínculo de sangue, mas pela identidade de culto. Era um grupo numeroso formado por um ramo principal e ramo secundário, este formado por serviçais e clientes que conservavam sua unidade baseada na religião comum. (...). A mulher romana apenas participava do culto do pai ou do marido, porque a descendência era fixada pela linha…

agradeço a Deus pelas oportunidades. RESUMO A presente monografia analisa as principais características e peculiaridades do perdimento de bens, estudando sua imprecisão terminológica, bem como, a natureza jurídica do perdimento de bens. A seguir, analisa sua Constitucionalidade e, também, sua previsão na legislação aduaneira. Analisa os pressupostos necessários a aplicação do perdimento. Estuda as principais causas de perdimento de mercadorias; explica-se o contrabando, o…