Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

procedimento (comumsumári%rdinário - ou especial) na forma de uma seqüência de atos. Sua finalidade básica é a pacificação social. Princípios e garantias a serem observados para que seja válido: imparcialidade do juiz; igualdade; contraditório e ampla defesa; livre convencimento do juiz; motivação das decisões judiciais; lealdade processual; economia e instrumentalidade das formas; duplo grau de jurisdição. Espécies de processo a) Processo de conhecimento: instrumento pelo qual o juiz é…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar] (Espaço de 10 linhas) [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de [Nome completo da Requerida], pessoa…

no artigo 840, CLT, c/c Artigos 282 e 283 CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE __. (Obs: Artigo 668 CLT: nas localidades não abrangidas pela Justiça do Trabalho, os Juízes de Direito serão competentes) (dez linhas) (Pessoa Física) NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão; inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° , portador da cédula de identidade RG n° SSP/SP, Carteira de Trabalho e previdência Social n°, série…

na___________________________________________, onde receberão intimações e notificações relativas ao feito, respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com os termos do v. acórdão de julgamento dos embargos de declaração, com fundamento nos artigos 541 e seguintes do CPC, bem como no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da CF/88, vem interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, para o que junta o…

tenha um bom desempenho durante os jogos, é necessário que tenha conhecimento da modalidade que pratica. Neste sentido, para Saad (2002), a metodologia utilizada, no processo de ensino-aprendizagem-treinamento, deve apresentar uma aproximação com o sentido do jogo. Na mesma linha para Garganta (2002), os Jogos Esportivos Coletivos devem oportunizar que o praticante desenvolva “competências que transcendam a execução propriamente dita do gesto motor, e se centrem na assimilação de…

ILMO SENHOR DIRETOR GERAL DA PROTEÇÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE GOIÁS. F.A Nº 2114-033.648-3 Reclamante: Residencial Altana Reclamada: Executiva Serviços EXECUTIVA SERVIÇOS (R & A ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.834.514/0001-82, com sede na Avenida C, n. 350, Quadra. 25, Lote 09/10, Casa 03, Jardim Santo Antônio, Goiânia – Goiás, neste ato representada pelo seu Diretor…

espaçamento duplo ou de duas linhas) Requer seja recebido E processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, requer-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, em favor do recorrente (indicar o nome), para que seja suprida (indicar o motivo) Obs. Se os embargos tiver caráter infringente, deve indicar. Nestes termos, pede deferimento. (deixar espaçamento de duas linhas)…

devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 e 404 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado no incurso no art. 155, caput, do Código Penal, porque, em 26 de maio de 2012 por volta das 08:00 horas na…

A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (e Competência material, territorial, etc.). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (qualificação) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (ocorrido) IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa (art. 258, 259); VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do…

Fusões, aquisições alavancadas e falência de empresas Capítulo 17 Fusões, aquisições alavancadas e falência de empresas Objetivos de aprendizagem Compreender os fundamentos de fusões e aquisições, incluindo a terminologia básica, os motivos para sua realização e os tipos de fusão. Descrever os objetivos e os procedimentos adotados na realização de aquisições alavancadas (LBOs) e nas operações de vendas de ativos. Demonstrar os procedimentos usados para avaliar a empresa…