Trabalho de Consitucional

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL RESUMO STF, CNJ E STJ Aluno: JONNATHAN SACAKURA RA: 21309852 Turma: A/Matutino Professor: Rafael Machado Supremo Tribunal Federal: Como ser uma corte constitucional não obstante com tantas competências e excesso de demanda, a quantidade de competências acarretam numero elevado de demanda, principalmente em relação a competência recursal. Varias medidas legais e processuais estão sendo feitas para dificultar a chegada ao supremo – medidas processuais. Era absolutamente fácil chegar ao supremo em grau de recurso. Existia 4 instancias, mas varias alterações foram feitas para dificultar e canalizar questões importantes que ultrapassem os interesses das partes. Ex: tributo inconstitucional X caso da galinha. Não quer dizer que a declaração de inconstitucionalidade ocorra somente na competência originária do supremo. Que é um controle concentrado. Isso porque na competência recursal, pois o brasil também adota o modelo difuso, o supremo acumula as duas funções pode realizar o controle de constitucionalidade em sua competência originária – controle concentrado, assim como Precisa haver legitimidade para apresentar a ação direita de inconstitucionalidade no supremo, entao tenho que apresentar no primeiro grau a inconstitucionalidade de um tributo, o juiz de primeiro grau pode declarar a inconstitucionalidade MAS somente no meu caso. Essa decisão vale apenas para meu caso, houve recurso

Justiça, de caráter excepcional, contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa à lei federal. Também é usado para pacificar a jurisprudência, ou seja, para unificar interpretações divergentes feitas por diferentes tribunais sobre o mesmo assunto. Uma decisão judicial poderá ser objeto de recurso especial quando: 1- contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; 2- julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei…

Embargos de divergência no STJ e no STF Esse recurso constitui-se em um remédio polêmico, recebendo críticas de grande parte dos doutrinadores, conforme pudemos perceber nos vários artigos consultados. A começar pela sua origem, do direito português, migrando para o Brasil, não encontrando, porém, segundo os registros, nenhum similar em outra localidade. Trata-se portando de uma “pérola” eminentemente luso-brasileira. Longa é a sua história, tão longa quanto polêmica, razão pela qual,…

anexadas à petição de interposição, devendo ser dirigidas ao STF ou STJ, conforme o caso. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL PARA O STF: O STF julgará pelo presente recurso, as decisões denegatórias proferidas em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, em única instância, pelos tribunais superiores (são casos em que os tribunais superiores têm competência originária). Por se tratar de recurso cabível apenas quando houver decisões denegatórias nas ações…

julgado procedente a ação rescisória. 2. Origem dos EI Tem sua gênese no direito português. 3. Hipóteses de cabimento (art. 530 CPC) a) julgamento por maioria b) acórdão proferido em apelação que tenha reformado sentença apoiada em razões de mérito; ou c) acórdão proferido em ação rescisória cujo pedido foi julgado procedente. OBS: Tanto no julgamento da ação rescisória como no julgamento da apelação, o acórdão deve, por primeiro, não ser unânime, para que caibam os EI. Em qualquer…

Resumo Processo Civil - RECURSOS Definição: “Meios de impugnação das decisões judiciais voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos a obter deste a anulação, a reforma ou aprimoramento”. Um dos meios através dos quais é possível requerer a revisão de determinado ato judicial. É distinto de ação rescisória, habeas corpus, que são ações autônomas. Pra impugnar decisões judiciais o que precisamos? Recursos! Anula, reforma ou melhora é…

a mais suave possível. Um ano passa rápido e é um tempo relativamente curto para se preparar para a escorreita aplicação do novo processo civil ou para as provas de qualificação profissional (exame da OAB, por exemplo). O texto abaixo tem como única e exclusiva pretensão apresentar, em linhas gerais, as principais mudanças que ocorrerão no tema “recursos”, seguindo a exata ordem do NCPC. Não é, portanto, um artigo destinado a apresentar questionamentos ou propor soluções. Aliás,…

verdade real, havendo, destarte, possibilidade de interesse recursal (STJ – RSTJ 32/138). Não pode o MP apelar em benefício do réu, se pediu a condenação do mesmo e se a sentença foi proferida nos exatos termos da alegação final, pois não estaria demonstrada a sucumbência; b) Assistente de acusação: O assistente de acusação só tem legitimidade recursal supletiva (art. 598, “caput”, do CPP). Logo, se a apelação do MP for ampla, a do assistente de acusação não pode ser conhecida.…

diligências, provas, para que seja feito o juízo de mérito (juízo de mérito quer dizer que está apto para ser julgado). * Preliminares * Mérito Princípios Fungibilidade – Substituição de um recurso por outro, desde que ele esteja devidamente fundamentado e não esteja intempestivo. Duplo grau de jurisdição – Taxatividade – Não pode se aceitar um sentido amplo, tem que ser analisado de acordo com a lei. Tem que estar em lei, não tem que ser interpretado,…

seja, a decisão é uma extensão da sentença, mesmo que os embargos não sejam acolhidos. 4. JULGAMENTO Os embargos serão julgados pela autoridade que proferiu a decisão. Deve-se indicar os trechos da decisão embargada. Nos tribunais, o julgamento caberá ao mesmo órgão que proferiu o acórdão embargado. Para tanto, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo seu voto. Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará…