Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

nacionalidade, estado civil, comerciante, portadora do RG...., e inscrita no CPF...., residente e domiciliada à Rua...., nº...., Bairro...., na cidade de Sorocaba-SP, pelos fatos e fundamento a seguir expostos. DOS FATOS A autora vem fornecendo há anos para a RÉ que é comerciante em Sorocaba-SP, vários produtos de sua linha de fabricação. Nos últimos 6 (seis) meses, alegando problemas de ordem financeira, a RÉ tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que…

nada mais é do que a perícia, que, no ordenamento brasileiro, tem natureza jurídica de meio de prova, admitindo-se que o juiz não fique adstrito ao lado, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte. O papel dos assistentes técnicos é de apresentar pareceres ou serem inquiridos em audiência, atuam após a prova pericial e são indicados pelas partes. Exame de corpo de delito - Em infrações que deixam vestígios é INDISPENSÁVEL o exame de corpo e delito direto ou indireto. Não…

Vara Cível da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do Reconvinte - Réu da ação principal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com fundamento no artigo 315, do Código de Processo Civil,…

em todas as instâncias administrativas. Esse foi o último ato praticado pelo Ministro de Estado da Defesa, que lastreou seu ato decisório, na necessidade de preservação do sigilo das atividades do Estado, uma vez que os arquivos públicos do período desejado estão indisponíveis para todos os cidadãos. Tício, inconformado, procura aconselhamentos com seu sobrinho Caio, advogado, que propõe apresentar ação judicial para acessar os dados do seu tio. Na qualidade de advogado contratado por…

lutadores ganham pontos, que são atribuídos por cinco jurados da luta. Estes pontos, definidos por golpes e defesas, servem para definir o ganhador em caso da luta chegar até o fim. Quando um lutador consegue derrubar o adversário e este permanece por 10 segundos no chão ou não apresentar condições de continuidade na luta, ela termina por nocaute. Não são permitidos golpes baixos (na linha da cintura ou abaixo dela). O boxe é um esporte, também considerado arte marcial, que faz parte…

o caso) ]Pré-projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia da Pesquisa, no âmbito do Curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Escola – GDE, como requisito para obtenção de nota e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Linha de Pesquisa: XXXXXXXXX CATALÃO - GO 2014 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO...................................................................................................xx2OBJETIVOS......................................................................

No presente artigo procuramos apresentar os principais elementos introdutórios ao tema empreendedorismo, tomando como exemplo a realidade Brasileira. É um resumo dos principais dados e informações formulados em nossa investigação no doutoramento , que culminou na defesa da tese: “Empreendedorismo social no Brasil: fundamentos e estratégias” (OLIVEIRA, 2004). Partimos da constatação de que o empreendedorismo social, emerge no cenário dos anos de 1990, face a crescente problematização social

produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA – PR (10 LINHAS) ANA SOBRENOME, brasileira, modelo profissional, estado civil, carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua..., Manaus, AM, CEP nº, representada por seu advogado, Dr. Nome Sobrenome, OAB…

testemunhas de defesa foram ouvidas em 25 de abril de 1998. A defesa apresentou alegações finais em 10 de maio de 1998. Em 25 de maio de 1998, prolatou-se a sentença condenatória. João foi condenado à pena de 4 anos de reclusão e a 10 dias-multa por ter violado o artigo 157, caput, do CP e foi fixado o regime prisional fechado para início do cumprimento da pena, por ter o réu cometido crime grave. O defensor do réu perdeu o prazo para recorrer e a sentença transitou em julgado para a…

responsabilidade paterna”. O fundamento do presente estudo, será pautada na teoria de que os alimentos gravídicos é mesmo o direito garantido à vida antes do nascimento. Em um de seus inscritos afirma que “bastam indícios da paternidade para a concessão dos alimentos, os quais irão perdurar mesmo após o nascimento, oportunidade em que a verba fixada se transforma em alimentos a favor do filho” (DIAS, 2008, p. 87). Apesar de a Lei de Alimentos Gravídicos apresentar lacunas, tal qual…