Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

DA CONTESTAÇÃO O presente feito deve ser julgado improcedente, pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS O artigo 282 do Código de Processo Civil determina que a petição inicial deve conter requisitos mínimos, entre eles indicação de fato e fundamentos jurídicos do pedido (inciso III). Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido são a causa petendi, é o nexo que existe entre ela e o efeito…

à marcação, alcançar uma posição melhor para receber um passe de um companheiro, interceptar um passe adversário, infiltrar-se numa defesa adversária.  PARADA BRUSCA Na parada brusca, o jogador que conduz a bola, segura a bola com as duas mãos, inclina ligeiramente o tronco para frente e para instantaneamente, colocando um dos pés à frente do corpo.  FUNDAMENTO DRIBLE Um jogador que esteja com a bola e sem nenhum companheiro perto vai necessitar conduzi-la. No basquetebol o…

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da Execução Fiscal acima nomeada, que lhe move a UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, por seu Advogado e Procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, e para tanto passa a expor e requerer

jurisdicional. A resposta preliminar obrigatória visa apresentar impugnação à pretensão do autor, formando um juízo de inadmissibilidade da acusação pelo julgador, seja para rejeitar a inicial seja para absolver sumariamente o acusado. As alegações finais em regra são realizadas oralmente. Excepcionalmente poderá ser apresentadas por MEMORIAL. Ela pode ser apresentada pela acusação e pela defesa, narrando as respectivas teses (de acusação e defesa), de acordo com o que foi provado no…

por meio de sua advogada subscritora, conforme instrumento de mandato em anexo, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor ação de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor e art. 186 do Código Civil, contra Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., localizada na Av. Maria Coelho de Aguiar. 215, CEP 0600-000/SP, pelas seguintes razões: DOS FATOS: Durante o mês de…

por meio de sua advogada subscritora, conforme instrumento de mandato em anexo, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor ação de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor e art. 186 do Código Civil, contra ---------, localizada na , CEP , pelas seguintes razões: DOS FATOS: Durante o mês de julho de 2008 o…

QUALIFICAR: autor e Réu O QUE PEÇO? Objeto da ação DOS FATOS – Narrativa dos fatos DIREITO – fundamentação PEDIDO – REQUER-SE: MANDE CITAR O RÉU SÚMULAS: 310 E 710 DO STF - PRÓXIMA AULA – QUIXA CRIME – LER QUEIXA CRIME A QUEM PEÇO? Quem pede ? Qual fundamento? O que peço? Em face de quem se pede? AULA DIA 10/3/15 RESPOSTA – Regra geral Art. 70,CPP / Art. 109,CF e 145,CP. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de…

como mais úteis o método da linha encerada para os casos de edemas leves e o uso da micro retífica para os casos mais graves, cuja concretização representará uma melhoria nesta atividade e mais qualidade no atendimento à vítima. Palavras-chave: Edema. Anel. Atendimento pré Hospitalar. 1 Introdução Diante das diversas atribuições correspondentes ao profissional do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBESP) podemos destacar as “atividades de defesa civil, de prevenção…

Princípios Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Administrativo. Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes. Princípios são os alicerces da disciplina estudada. A Constituição Federal, no caput do art. 37, estabelece cinco…

Solteiro, Estudante, portador(a) do documento de identidade sob o n.º 3.020.339, CPF sob o n.º 030.120.643-03, residente e domiciliado(a) na rua Almira Carvalho Brasil, Nova Curimatá, cidade de Curimatá, estado Piaui, vem a presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO ( COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO – CPC, art.739-a, §1 Contra EMERSON DE SOUSA SANTOS, já devidamente qualificado na ação, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. …