Direito processual

Analisar o fato abaixo descrito: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO ANTONIO ZACARIAS, brasileiro, casado, portador do RG 001,255 SSP/MA e CPF nº 456.789.123-89, com endereço na rua São Paulo, 123, Centro, São Paulo-SP, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, seguindo o procedimento ordinário, nos termos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, com fulcro no art. 936 do diploma civilista vigente, contra JOÃO MALAQUIAS, brasileiro, casado, portador do RG 678.098 SSP/SP e CPF 456.098.123-09, residente e domiciliado em Curitiba-PR, na rua Pisante, 55, Centro, pelos seguintes fatos e fundamentos legais: Direito - 4º Serie - Direito Processual Civil II Ricardo Cândido 7 DOS FATOS O demandante é dono de imóvel rural chamado Fazenda AROEIRA, totalizando 55 hectares de extensão. O imóvel rural está localizado às margens da BR-116, na altura do quilômetro 25, no município de Dourados – MS. O autor cultivava hortaliças e verduras, no dia 10 de janeiro do presente ano, após breve visita aos campos de sua fazenda constatou que suas plantações foram pisoteadas e quase que exterminadas por animais de grande porte (cavalos) oriundos da fazenda vizinha, pertencente ao DEMANDADO, mediante invasão. O administrador da Fazenda AROEIRA, Sr. José Filomeno, procurou o demandado a fim de motivá-lo a retirar os semoventes da…

pois é pessoa de poucos recursos financeiros e demonstra ser aposentado e recebe o piso salarial mínimo pago pela previdência social. Construir os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, atentando-se para os requisitos do CPC, art. 273 e incisos aplicáveis. Utilizar os elementos descritos nos fatos bem como realizar interpretação e dedução lógico-jurídica, de acordo com os fundamentos de direito aplicáveis. Buscar embasamento doutrinário e…

Acadêmica • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a sete participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte…

linguagem, pois uma palavra ou texto mal colocado levarão o receptor da mensagem a construir uma imagem positiva ou negativa do emissor. Quando, ao contrário, o texto está bem escrito, bem colocado, bem organizado, (...) fica no leitor a imagem de alguém sério, responsável, que respeita o outro, nascendo daí a simpatia, que levará o receptor a ler com prazer e atenção este e outros textos daquele autor.[1] A petição inicial será redigida com as características da linguagem…

auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível; e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.a fase do Exame de Ordem e concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e …

RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ........................................................... 77 UNIDADE IV: PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PROCEDIMENTOS. ATOS E VÍCIOS PROCESSUAIS.…

aspectos racionais como emocionais. O mesmo passa a ter uma gama infindável de opções e marcas. O consumidor de antes não tinha muitas expectativas com produtos ou serviços e era desrespeitado. Agora, diante de tantas opções, passa a ficar cada vez mais exigente com suas escolhas. Toda a sistemática empresarial e o desenvolvimento de novos produtos e serviços têm como centro o consumidor. Nessa ótica, o consumidor passa a ser mais responsável e sensível aos aspectos…

tanto nos aspectos racionais como emocionais. O mesmo passa a ter uma gama infindável de opções e marcas. O consumidor de antes não tinha muitas expectativas com produtos ou serviços e era desrespeitado. Agora, diante de tantas opções, passa a ficar cada vez mais exigente com suas escolhas. Toda a sistemática empresarial e o desenvolvimento de novos produtos e serviços têm como centro o consumidor. Nessa ótica, o consumidor passa a ser mais responsável e sensível aos aspectos…

cível. Dentro da esfera cível há ainda três outras divisões. Em cada grupo, poderemos sintetizar os principais pontos discutidos e fundamentos para as decisões de procedência ou improcedência. Para encerrar esta introdução, temos de deixar registrado que posicionamonos firmemente contra o uso dos meios eletrônicos de comunicação com a finalidade de praticar ilícitos contra a honra e esperamos que este trabalho enriqueça a discussão sobre o tema. 15 2 O ENCADEAMENTO TEÓRICO DE MEIOS…

................................................................................................ 76 AULAS 22 E 23: ATOS E VÍCIOS PROCESSUAIS ............................................................................................................ 80 AULAS 24 E 25: OS PERSONAGENS DO PROCESSO. O JUIZ. O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O ADVOGADO. O DEFENSOR PÚBLICO. O ADVOGADO DO ESTADO.…