Aplicação do direito

Fichamento –Introdução ao Estudodo Direito Aplicação do direito Aplicado por um órgão competente Subsunção = Aplicação da norma Geral ao caso concreto O problema central da subsunção são as Lacunas - Lacuna de conhecimento:Desconhecimento dos fatos - Lacuna de reconhecimento: O juiz não sabe se a norma se aplica ao caso. Ex:Maria da Penha O caso concreto tem soluça o, mas o magistrado não sabe qual é, ou por desconhecer os fatos, ou não saber qual norma usar e para isso ele deve interpretar. A lacuna constitui um estado incompleto do sistema e que deve ser corrigido pelo principio da plenitude do O.J -Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. O juiz resolve o problema das lacunas através da integração e da correção - INTEGRAÇÃO(lacuna normativa)= Usando o principio da plenitude - CORREÇÃO(lacuna de comflito) = Há varias soluções; interpretar. A norma sempre deve ser interpretada As funções da interpretação são: - Aplicação da norma as relações sociais que lhe deram origem - uma nova interpretação - Fazer a norma corresponder as necessidades reais e atuais. O resultado precisa estar dentro de uma moldura legal dentroda qual existem varias possibilidades de aplicação Teoria subjetiva= a meta da interprtação é estudar a vontade historico-psicologico do legislador expressa na norma; ex tunc Teoria objetiva = vontade da lei; após

PASSO 2 A aplicação do Direito sob a ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas O direito moderno também conhecido como direito dogmático, se deu na Roma e a partir daí foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu como base para o Direito Ocidental. O caráter diretivo da Dogmática…

Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. Caso não a encontre, constata que existe uma lacuna legal e adota mecanismos para preenchê-la. Caso encontre a norma legal, passa a interpretá-la em busca de um significado que permita sua transformação em uma norma que traga a solução para o caso concreto. Esse processo de transformação da norma legal, na maioria da vezes geral e abstrata, em uma norma…

Aplicação do Direito e Processo de Aplicação do Direito O direito pode manifestar-se de várias formas, com a participação do estado ou não. Isso pois a maioria das pessoas obedece as normas sem necessidade de medidas especiais. Há uma grande importância da educação que é dada às pessoas para que isso seja de fato real. Uma pessoa que não teve instrução tem mais chance de transgredir uma norma do que outra que sempre foi ensinada do que é certo e errado. No caso do descumprimento…

Fichamento: “Hermenêutica e Aplicação do Direito” de Carlos Maximiliano O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a…

de Direito SOCIOLOGIA JURÍDICA Sociologia da aplicação do direito Luiz Cunha Equipe: Édipo Alencar Guilherme Araújo José Jacó João Paulo Araripina, 03 de junho de 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operadores do direito 2.1 Magistratura 2.1.1 Posição constitucional da magistratura 2.1.2 Perfil social da magistratura 2.1.3 Sociologia da atividade judicial 2.2 Advocacia 2.3 Polícia 3. Acesso…

CAPÍTULO XXII INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: Distinções preliminares. Analogia e interpretação extensiva. A eqüidade. Natureza lógica da aplicação do Direito. DISTINÇÕES PRELIMINARES Interpretação, integração e aplicação são três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, que às vezes se confundem, em virtude de sua íntima correlação. O Direito, como vimos em várias aulas, é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou…

sendo eles: Interpretação, integração e aplicação. O Direito é uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo de seus interessados. O Direito existe para se obedecido, ou seja, para ser aplicado. O termo “ Aplicação do Direito” se direciona. Para órgão e autoridade com competência para que o direito possa ser aplicado. Quando um juiz aplica o Direito ele não esta agindo como um homem comum, mas sim como um membro do poder…

SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO Subtrair par si ou outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa. Isso prevê o Código Penal em seu art. 155. As pesquisas criminológicas indicam que a esmagadora maioria dos crimes contra patrimônio nunca leva a uma condenação. A aplicação da pena no delito acima descrito te uma grande distancia entre si, pelo fato de que a lei nunca se auto aplica, porque isso depende da pessoa que ira aplicá-la. Isso…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – CESPI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – CCD FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: VANILSON ALUNO: PEDRO MOREIRA MOUSINHO JÚNIOR HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Teresina – Piauí Dezembro - 2010 A análise das situações conflituosas que pertence ao âmbito do Direito requer uma acurada conduta jurídica. No exercício do Direito é possível…