NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

1 INTRODUÇÃO O Direito Brasileiro é uma disciplina introdutória do curso de direito. Tem como função principal definir o objeto de estudo, apresentar as noções e os princípios jurídicos fundamentais bem como as noções sociológica, históricas e filosóficas necessária a compreensão do direito em todos os seus aspectos. A principio será daremos enfoque a importância da lei de introdução as normas no direito brasileiro onde essas normas nos ira assegurar um equilíbrio na sociedade orientando-nos a condutas individuais já que essas normas partem do estado, dando seqüência esse estudo apresentaremos o principio da obrigatoriedade e continuidade das leis onde serão exprimidos nossa submissão as normas impostas pelo estado, abordaremos também a revogação das leis na qual pode ser parcial por atingir apenas uma parte de seus dispositivos e pode ser total quando atinge com totalidade seus dispositivos e por ultimo fecharemos com a repristinação no direito brasileiro na qual essa situação não ocorre em nosso ordenamento de validar uma norma já revogada. Esse estudo feito em forma de trabalho abrira nossos horizontes que estamos entrando no mundo do direito que nos mostrara a eficiência da lei e seu modo de aplicação já que suas definições são claras e imperativas. A IMPORTANCIA DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO O DECRETO LEI N°4.657/42 de 4 de setembro de 1942 ou Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), como era conhecida, é legislação anexa ao Código…

Ensino Superior De Colinas- UNIESP Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Colinas-TO 2013 Áquila da Silva Borges Caroline Lacerda Costa Jordana da Silva Borges Layana da Costa Santiago de Oliveira Renata Pereira Carvalho INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalho aplicado ao primeiro período de Direito, como requisito parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa. Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução…

SUMÁRIO: Introdução -------------------------------------------------------------------------------- 2 1 - Eficácia da Lei ----------------------------------------------------------------------- 3 1.1 - Início da vigência das Leis ------------------------------------------------------ 3 1.2 - Princípio da Obrigatoriedade das Leis ----------------------------------------- 5 1.3 - Princípio da Continuidade das Leis -------------------------------------------- 6 1.4 - Cessação da…

2011 Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Análises sobre as principais características da LINDB Este texto tem como escopo analisar de forma didática as proposições da Lei Introdutória. Empenhei-me em detalhar de forma mais profunda os seis primeiros artigos, com vista a uma introdução do estudo do direito. A análise dos últimos artigos (7º ao 19º) será mais bem sucedida dentro do programa de Direito Internacional. Lucas Soares 01/01/2011 Nova…

Estudo do Direito Professor: Antonio Ivo Rodrigues de Souza Júnior LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO –LINDB Vigência das Leis no Tempo 1. Início da Obrigatoriedade – art. 1º da LINDB 2. Fim da Obrigatoriedade – art. 2º da LINDB Princípio da Obrigatoriedade – art. 3º da LINDB Integração da Norma Jurídica – art. 4º da LINDB 1. Analogia 1.1. Conceito: consiste em aplicar à hipótese não prevista de modo direto ou específico por uma norma um dispositivo relativo a um caso…

Ordenamento Juridico 1-conceito de direito “rectum” mandar/indicar/ordenar Enquanto ciência: conj de regras- ciência do direito Poder/prerrogativa: faculdade poder de exercer um direito Fato social: regras vividas no meio social Justiça-direito-justo Relevância: ciência do dever ser Direito regula as relações em sociedade(organização soberana) 2-Validade, vigência e vigor. VALIDADE: processo de elaboração(aspecto técnico e formal) VIGENCIA: período de eficácia da…

palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o alcance das expressões jurídicas. No Direito, hermenêutica provém de…

Como é feita uma lei? Se opondo ao que dizia o chanceler alemão Otto Von Bismarck (1815-1898) – "As leis são como as salsichas. O melhor é não ver como são feitas" aqui vai à resposta: Há quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos próprios deputados e senadores ou por iniciativa popular. A produção de uma lei é muito demorada. Os projetos são em caminhados a Câmara dos Deputados ou ao Senado, onde serão avaliados e posto em votação. Toda…

organização federativa, as leis se dividem, segundo a Constituição Federal, quanto a competência ou extensão territorial da seguinte forma: Leis Federais: De competência da União Federal, votadas pelo Congresso Nacional, incidindo sobre todo o território nacional ou a parte dele a que se destina. Leis Estaduais: Editadas pelas Assembleias Legislativas, restritas a circunscrição territorial do Estado a que pertence, ou a parte dele que se destina. Leis Municipais: Aprovadas pelas…

Direito Civil Tema: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Prof.: Agaíde Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: DL 4657/42 – com redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010. Ambos os diplomas possuem objetos de estudos distintos, a L.I. estuda as normas jurídicas, e o CC as relações humanas. A L.I. não introduz o CC e dele é autônomo, e sim é uma lei sobre leis, é um Código Geral sobre as Normas Jurídicas. Há inclusive um projeto de lei que…