Aplicação Do Direito

FACULDADE CURSO DE DIREITO TRABALHO EXTRACLASSE Muriaé (MG) 2013 TRABALHO EXTRACLASSE Trabalho Extraclasse apresentado ao curso de Direito da xxxxxx xxxxx, como requisito de avaliação da disciplina IED II do semestre letivo xx Prof. xxxxx Muriaé (MG) 2013 SUMÁRIO 1 TIPO DE FICHAMENTO ......................................................................................

Email monitoria – tognoc@.ig.com.br Princípios básicos do direito penal Conceitos de direito penal -parte do ordenamento jurídico que estabelece e define o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ela responder e, por fim, fixar as penas e medidas de segurança a serem aplicadas conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação das infracoes de natureza penal e suas sansões correspondentes, penas e medidas de segurança conjunto das normas que ligam ao crime como fato a

O DIREITO CODIFICADO ENTRE PROJETO E APLICAÇÃO. Stefano Solimano Professor de História do Direito Medieval e Moderna na Faculdade de Direito .Professor visitante da Faculté de droit, Paris V, (2008-2009). Professor visitante da Faculté de droit de l'Université d'Angers (2007-2008). Extraordinária história do direito medieval e moderna na Faculdade de Direito, em Piacenza (2005). Professor…

JURÍDICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. A APLICAÇÃO DO DIREITO Como introdução ao estudo da presente unidade, leia atentamente o texto abaixo, de autoria da respeitada Diniz, ao tratar do tema “aplicação do direito”. O momento da aplicação da norma é característico do direito positivo. Isto porque as normas positivas existem, fundamentalmente, para serem aplicadas por um órgão competente, juiz, tribunal, autoridade administrativa ou particular.…

um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e operar o Direito. Tais assuntos encontram, por vezes, disciplina legal incompatível com o paradigma jurídico contemporâneo, existindo…

Aplicação do Direito Estrangeiro A operação da regra do conflito apresenta problemas de aspecto teórico, sendo por um lado, a natureza do direito estrangeiro e por outro lado, problemas de ordem operacionais, ou seja, como se fará e como ocorrerá à aplicação e interpretação do direito estrangeiro. Uma das muitas discussões que envolvem a aplicação do direito estrangeiro é quanto a soberania do Estado. Pois sendo aplicado estaria aparentemente abrindo brecha na soberania. A aplicação ex officio

APLICAÇÃO DA INFORMÁTICA NA ÁREA DO DIREITO RODRIGO DA CRUZ DOS SANTOS JULIANO JARDEL GIROLA Professor: Cristiano Roberto Franco Faculdade Metropolitana de Guaramirim - Grupo UNIASSELVI/FAMEG Direito(DIR 1.1)-Informática Básica 21/10/2011 RESUMO Nos dias atuais o uso do computador como ferramenta de trabalho se faz cada vez mais necessário em praticamente todos os segmentos sociais e econômicos, e com o Direito não poderia ser diferente, muito menos ficar ausente dessa nova…

Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos

RESUMO CRÍTICO SOBRE A SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO e A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO (SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010) RESUMO CRÍTICO Em primeiro momento a autora fala da aplicação da justiça pelos operadores do direito, mostrando que o procedimento, a análise dos fatos concretos, e os atos processuais muitas vezes não são seguidos à letra da lei diante da questão abordada, mesmo existindo regras de hermenêutica, e que isso se deve ao espaço entre

TEMA: Ponto 01. Fontes do Direito Tributário. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária. OBJETO: Legislação Tributária. Vigência: arts. 101 a 104 CTN; Aplicação: arts. 105 e 106 do CTN. OBJETIVO: Ao final da aula os alunos deverão ser capazes de compreender o processo de formação da lei e o conceito de validade, vigência e eficácia; conhecer as regras sobre vigência no CTN; saber como aplicar a legislação tributária. Conhecer o princípio da irretroatividade no CTN e…