Aplicação Da Teoria Do Risco No Direito Ambiental

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE DE RISCO: APORTES A PARTIR DA FILOSOFIA DA TÉCNICA Gabriela Mesa Casa (1) Reginaldo Pereira (2) Cristiane Zanini (3) Simone Bernardi (4) Rodrigo da Costa Vasconcellos (5) Silvana Winckler (6) (1) Graduanda em Direito pela Unochapecó. Pesquisadora bolsista do Núcleo de Iniciação Científica Tecnociência e Meio Ambiente. E-mail: gabibege@unochapeco.edu.br. (2) Doutorando em Direito pela UFSC. Professor do Curso de Direito da Unochapecó.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO – D10MA AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VILA VELHA-ES 2011 AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha – UVV, como…

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas as medidas cabíveis, na seara civil, penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço acerca do tema, sendo a primeira parte dedicada à responsabilidade civil, a segunda à penal e a terceira à…

Resumo Direito ambiental Princípios do direito ambiental PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO São sobrepesadas as implicações de intervenção do meio ambiente, viabilidade de determinado empreendimento com a localidade: - ambientais - econômicos -político social COM OUTRAS PALAVRAS Este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I. TEORIA GERAL DA SEGURANÇA FÍSICA E CRIMINALÍSTICA APLICADA: 1. Introdução à Disciplina; 2. Conceito de TGSF; 3. Segurança e sensação de segurança / insegurança; 4. Base teórica – 15 conceitos; 5. Princípios: Reforço Territorial, Vigilante Natural, Controle de Acesso e Manutenção; 6. Classificação geral das defesas: ativa, passiva e de inteligência; 7. Triângulo do Crime Básico e Avançado; 8. Meios de Segurança Física: Cercaduras, BDV, Guarda Superior,…

BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DA SERRA GAÚCHA - FSG A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAXIAS DO SUL (RS) 2012 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Relatório de Atividade Prática Supervisionada (APS) apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG como parte das exigências do curso de Bacharelado em Direito para aprovação na disciplina de Direito…

TIPICIDADE Para entender a tipicidade, temos que entender primeiro o que é crime. Crime para a doutrina do direito é divido em três correntes: a primeira corrente que trata o crime como fato punível, antijurídico, típico e culpável, ou seja, com quatro elementos essenciais. A segunda corrente diz que o crime é típico, antijurídico e culpável e ainda tem a terceira corrente que diz que o crime é típico e antijurídico. A doutrina que prevalece é a segunda que trata o crime como…

EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Direito embiental: o princípio da preucação e sua aplicação judicial1 Álvaro Luiz Valery Mirra* 1. O princípio da precaução nos termos da Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Declaração do Rio de 1992 – 2. A imperatividade jurídica do princípio 15 da Declaração do Rio de 1992 - 3. Repercussões da adoção do princípio da precaução na aplicação judicial do Direito Ambiental no Brasil – 4. Conclusões. 1 – O princípio da precaução nos termos da