Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

No período posterior ficou evidente a postura tradicionalista da maioria dos magistrados, que chegaram a absolver partidários de Benito Mussolini. Destaca-se a Suprema Corte de Cassação, o mais alto tribunal italiano2, dentre o grupo que adotou a atitude reacionária. A hermenêutica utilizada por estes juízes buscava a ampliação de todas as normas fascistas que não haviam sido revogadas e a restrição interpretativa de todas as normas de natureza popular e trabalhista. Os novos tempos que…

Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Significa dizer que todos devem ser tratados igualmente, viabilizando-se o acesso aos mesmos direitos e garantias fundamentais. Mas a vigência do princípio da igualdade no nosso ordenamento não impede que o legislador trate diferentemente pessoas diferentes, com base naquilo que chamamos de desisonomia seletiva. Ora, se todos fossem merecedores de idêntico tratamento jurídico, não precisariamos de tantas leis em nosso país para a…

nosso próprio progresso. de nossa própria educação. Dessa forma, poderemos alcançar um entendimento cada vez mais profundo, mais completo e mais ativo do que somos: através de um conhecimento mais exato e de sua consciência mais aguda da vida, de suas leis, possibilidades e riquezas. PANTILLON, Cloude. Une philosophie de 1'éducation. Pour que faire? Lousonne, L’Age d’Homme, 198 1. p. 53‑55. O PENSAMENTO PEDAGÓGICO GREGO Uma sociedade estratificada como a grega, sustentada…

indispensável e obrigatório para a melhor compreensão lógico-sistemática do Direito. Sua contribuição é notória no sentido de que fornece u m a dimensão integrada e científica do Direito, porém, a metodologia do 1.0 leque extenso de autores positivistas não permitiria que se estivesse a estudá-los seqüencialmente sem comprometimento dosfinsdeste estudo, de m o d o que se pode remeter o leitor à seguinte obra, mais extensa sobre o assunto: Grzegorczyk, Christophe; Michaut,…

implicações político-sociais [...] também as ciências sociais devem buscar, para sua cientificidade, este „conhecimento objetivo‟” (MINAYO, 2006, p. 82). Em que pesem as diferenças entre os objetos de conhecimento das ciências naturais (o mundo físico e as leis que o regem) e das ciências sociais (a sociedade e os seres humanos que a constituem), a psicologia desenvolveu-se inicialmente, filiando-se aos princípios epistemológico e metodológico das ciências naturais: a busca da…

histórico ocidental, com relação ao poder judiciário e suas decisões, verifica-se a necessidade de um esforço de justificação racional para legitimar o Estado de Direito e essa preocupação dos operadores do direito é latente e atual como assevera: “A lei se apresenta como ponto fulcral da vida jurídica desde a Revolução Francesa, mas não pode prescindir na sua aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação especifica do mundo fenomênico na qual…

triunfante As ciencias humanas e o positivismo Empirismo Objetividade Experimentagao Validade Leis e previsao PRATICA: Assegurar seus conhecimentos antes de prosseguir ; A PESQUISA CIENTIFICA HOJE O enfraquecimento do positivismo Ciencias naturais e ciencias humanas A complexidade dos fatos humanos O pesquisador e um ator A medida do verdadeiro Revisoes em ciencias naturais O empirismo diffcil A teoria Teoria, lei e previsao Objetividade e subjetividade O realinhamento da ciencia…

temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito. Isso porque, segundo GABRIEL (2007, p. 1): Quando se fala em conceituar princípio, o grande problema inicial é desfazer a confusão comum que se faz com os termos regra, norma e lei. Não se trata, pois, de uma distinção meramente terminológica, mas de uma exigência de clareza conceitual: quando existem várias espécies de exames no plano concreto, é aconselhável que elas também sejam qualificadas de modo distinto.…

Direito e a maturidade do positivismo na Teoria Pura do Direito): a) A crise do dogma da superioridade da lei e o esgotamento do absolutismo jurídico; b) O corte epistemológico na Teoria Pura de Kelsen como condição de maturidade do positivismo jurídico. Bibliografia. INTRODUÇÃO: “O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei geral; a menor, a ação conforme ou não a lei; a consequência, a liberdade ou a pena. Se o juiz for constrangido a fazer um raciocínio a…

ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início do século XIX) nada tem a ver com o positivismo filosófico — tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge…