Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

compreendida porque constitui obra dos próprios indivíduos. Assim, ao renascentismo sucedeu o iluminismo e o desenvolvimento do capitalismo, a burguesia tomava consciência como classe social ativa na sociedade. Montesquieu na obra: O Espírito das Leis defendia a separação dos poderes do Estado, entre legislativo, executivo e judiciário, como forma de evitar abusos dos governantes e proteger as liberdades individuais. Rousseau, em sua teoria do Contrato Social dizia que o…

perspectivas (as mais importantes, quando o assunto é legitimidade) que mais se destacam a abordar o presente assunto: uma tendente a ver a legitimidade sob um aspecto meramente formal, focando a questão única e exclusivamente na legalidade e na validade das leis de um Estado. Assim sendo, o Direito de punir seria legítimo, pura e simplesmente, por ser válido e legal. E o outro muito mais complexo e abrangente, que tende a ver na legitimação uma qualidade que finca suas raízes na justiça…

elementos da experiência jurídica; é conhecimento que se processa sem estabelecer nexos de semelhança ou de constância entre os fatos, para abrangê-los em uma explicação unitária, em suas relações necessárias. Já o conhecimento científico assinala outra atitude espiritual. Não se contenta com os casos particulares em si, porque procura se elevar acima deles, buscando aquilo que traduz uniformidade ou semelhança, um sentido ou razão comum em seu desenvolvimento ou acontecer. Quando os…

educação na primeira República – em busca de novos horizontes . 93 3.4. A pedagogia nova – o manifesto dos pioneiros da educação ............ 95 3.5. O Estado Novo – a educação liberal e a ditadura ............................. 99 3.6. A luta em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os movimentos de educação popular .......................................................... 100 3.7. A Ditadura Militar – o ideal autoritário de educação ......................... 104 3.8. A Nova…

que opondo-se á visão clássica, que privilegiava fins retributivistas e de intimidação à ,sanção, a nova modalidade de sanção obteve, nos positivistas italianos, o apoio ideológico de que tanto necessitava. Esse novo contexto, parte do princípio de que o crime era uma doença social. E a cura poderia ser alcançada, de acordo com os positivistas italianos, com o tratamento de maneira forçado no transcorrer da execução da sanção. Verifica-se que nessa…

Friedrich Carl von Savigny: Jurista alemão e um dos fundadores da chamada "escola histórica" da jurisprudência, a legislação e os códigos legais são mera expressão de um conjunto já existente de leis, cujo significado e conteúdo só podem ser alcançados por meio de um cuidadoso trabalho de pesquisa histórica. Friedrich Karl von Savigny nasceu em Frankfurt, em 21 de fevereiro de 1779. De origem nobre, fez o curso de direito nas universidades de Marburg e Göttingen, Alemanha, e firmou sua reputação

Filho Pró-Reitora Adjunta de Graduação e Extensão Mara Regina Rösler (In Memoriam) Diretor Acadêmico Gustavo Duarte Mendes Coordenadores do EAD Abigail Malavasi (Pedagogia) Adamaris Izaura Cavalcanti (Administração) Gerson Tenório dos Santos (Letras) Marcelo Rabelo Henrique (Cursos Superiores de Tecnologia) Coordenadores de Polo Mariangela Camba (Santos) Paulo Cristiano de Oliveira (São Paulo) Paulo Roberto Marcatto (Descalvado) Professor(a) Autor(a) Roberto Carlos…

Positivo estão relacionados aos fatos e circunstâncias que o precedem, o seja, somente após os acontecimentos, as experiências negativas ou positivas, é que o poder legislativo, muitas vezes através de pressão social, se dá conta de que é necessário criar leis para impor limites ou garantir determinados direitos. Que bom seria se o Direito se antecipasse aos fatos. Provavelmente a humanidade seria privada, ao menos, em menor proporção, de experiências tão trágicas como as ocorridas na…

family, inferred in the Brazilian Federal Constitution, by extensive interpretation. Key-words: family law; social function of the family; human dignity; principle of affection INTRODUÇÃO 1 Bacharelanda em Direito pelo UNIVEM, Bacharel em Letras pela UFRGS e Especialista em Aprendizagem de Línguas Estrangeiras pela UNISINOS. 60 As transformações sociais ocorridas nas últimas décadas guardam íntima relação com as mudanças ocorridas no âmbito da família, uma vez que esta…

em que viviam, à natureza, ao contexto das relações naturais. E diante desse fato, não seria diferente: os gregos foram os primeiros a levantar a bandeira do Direito Natural. O pensamento grego considerava o Direito Natural como sendo um corpo de leis invariáveis e de validade geral, advindas do Cosmos (natureza ordenada) do qual o homem é uma pequena parcela. Tais normas prescindem dos interesses e opiniões hegemônicos emergentes da sociedade. Para alguns pensadores gregos, o…