Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

primeira metade do século XIX, até o presente século XXI, o sentido da palavra mudou radicalmente, incorporando diferentes sentidos, muito deles opostos ou contraditórios entre si. Nesse sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o Positivismo Jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o Positivismo Lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus…

DO 5◦ ANO DO CURSO DE DIREITO DA UEPG A PARTIR DA ANÁLISE DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de MESTRE no curso de PósGraduação em Educação – Mestrado, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Orientador: Prof. Dr. LUIS FERNANDO CERRI PONTA GROSSA 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço, A Deus, por permanecer sempre ao meu lado, mesmo nas horas mais difíceis e…

não mais eram que tradições, superstições e costumes misticamente observados pelos membros do grupo. O respeito a estas normas era de natureza essencialmente sacral. Tudo era mistério, misticismo, divino. Vem daí a idéia de proteção totêmica e das leis do tabu, que funcionava como norma de comportamento. Já o totem era representação da entidade protetora do grupo, a representação do Deus que os protegia. A reação desse grupo primitivo contra o infrator visava restabelecer a proteção…

não podemos ignorar o fato de que qualquer um de nós pode dis‐ por de uma quantidade imensurável de informações sobre os domínios do conhecimento; o que não sabemos é hierarquizá‐las, estabelecer as devidas relações entre elas, discernir aquelas que devamos aplicar daquelas que devamos deletar, utilizá‐las da forma mais apropriada como recursos argumen‐ tativos para sustentar nosso juízo de valor. Na busca de ocupar ou reocupar e melhor definir o seu lugar no…

preso, pode-se dizer que a Pesquisa é instrumento de libertação, por nos possibilitar maior aproximação com a essência das coisas. Pela pesquisa chegamos à raiz dos fenômenos e processos, podendo articulá-los às demais coisas conhecidas. A vigência das leis científicas, resultantes de pesquisa, dura até serem superadas. A física newtoniana foi superada em muitos de seus fundamentos pelas pesquisas de Einstein. A revolução einsteiniana funda a Física Moderna no século XX, que reviu e…

tradições (2) jurídicas distintas - constitucionais, penais, processuais - com tradições políticas também distintas é quase sempre ocultada pelo emprego de um vocabulário que parece referir-se a categorias idênticas. Assim, as concepções de ordem, lei, obediência, disciplina, repressão etc. serão aqui tratadas enquanto pertencentes a sistemas de classificação jurídicos distintos. Ao contraste entre o sistema da civil law tradition e o da common law tradition (Merryman,. 1969)…

separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o conceito de direito tem que ser definido prescindindo-se de seu conteúdo e não há como estabelecer algum critério seguro de justiça, a exceção da idéia de justiça formal ou igualdade na lei por meio de universalização, posto que qualquer critério assim obtido seria de natureza subjetiva e, portanto, irracional. Na tensão entre política (poder) e direito se vê que, historicamente, há uma oscilação entre voluntarismo e…

diversidade. Apesar dos avanços tecnológicos e o avanço significativo da legislação brasileira no que diz respeito ao direito da criança à educação de qualidade desde o nascimento, a realidade denuncia um grande descompasso entre o discurso da lei e o cotidiano de muitas escolas infantis. A acepção de infância nos dias atuais é muito diferente de como era vista antes, a infância passa a ser vista mais como um tempo de “preparação”, tempo de brincar, jogar, sorrir, chorar,…

Bentham e Austin; 06. Conclusão da parte histórica; 07. A doutrina do positivismo jurídico introdução; 08. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito; 09. A definição do direito em função da coação; 10. A teoria das fontes do direito: A lei como única fonte de qualificação; 11. A teoria imperativista da norma jurídica; 12. A teoria do ordenamento jurídico; 13. A função interpretativa da jurisprudência; 14. O positivismo jurídico como ideologia do direito; 15. Síntese;…

isto, os depoentes afirmaram que Whetmore não se opôs ao feito. Após um período de recuperação física, os indivíduos foram indiciados pelo crime de assassinato, levados a julgamento e condenados à forca, pelo juíz singular, por terem contrariado a lei daquela Commonwhealt. Apelaram à instância superior, na esperança da absolvição. Estes foram os fatos, narrados pela pessoa do presidente do tribunal, Sr. Truepenny, J.. Como a única exceção existente competia ao Chefe do Poder…